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Jaru, 25 de outubro de 2024

Feriado Corpus Chisti

A ACIJ comunica aos seus associados, que dia 26/05/2016 (quinta-feira), é Feriado Nacional, por força da Lei nr 12/1984, artigo 1º,  Inciso IV, em comemoração ao dia de Corpus Christi. Não há impedimento para o Comércio abrir as portas.   Assim, caso o empresário opte por utilizar a mão-de-obra de seus colaboradores neste dia, poderá fazê-lo obedecendo as regras contidas na CLT e na  Convenção Coletiva a que estiver vinculado, quanto ao pagamento do feriado trabalhado.

 


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