As farmácias e drogarias que deixarem de cumprir a escala de plantão e forem denunciadas poderão ser penalizadas e multadas em até dez salários mínimos em Guajará-Mirim (RO), cidade a cerca de 330 quilômetros de Porto Velho. De acordo com o Conselho Regional de Farmácia de Rondônia (CRF), as denúncias podem ser feitas para o setor de fiscalização de tributos da prefeitura municipal. No último dia 2, um cliente que não foi atendido por duas farmácias que deveriam estar abertas durante a madrugada registrou uma ocorrência na Delegacia de Polícia Civil. “Liguei várias vezes e ninguém atendeu”, desabafou Márcio da Silva Costa, em entrevista ao G1 nesta terça-feira (15).Guajará (Foto: Arquivo Pessoal/ Cláudio de Oliveira)
As farmácias e drogarias que deixarem de cumprir a escala de plantão e forem denunciadas poderão ser penalizadas e multadas em até dez salários mínimos em Guajará-Mirim (RO), cidade a cerca de 330 quilômetros de Porto Velho. De acordo com o Conselho Regional de Farmácia de Rondônia (CRF), as denúncias podem ser feitas para o setor de fiscalização de tributos da prefeitura municipal. No último dia 2, um cliente que não foi atendido por duas farmácias que deveriam estar abertas durante a madrugada registrou uma ocorrência na Delegacia de Polícia Civil. “Liguei várias vezes e ninguém atendeu”, desabafou Márcio da Silva Costa, em entrevista ao G1 nesta terça-feira (15).
O representante do CRF-RO no conselho municipal de saúde, Ricardo Bouez, disse que as farmácias e drogarias que não cumprirem a escala de plantão podem ser multadas de um a dez salários mínimos. Os municípios devem ter estabelecimentos privados disponíveis para a população em qualquer emergência, conforme legislação nacional. Em Guajará, a Lei Municipal 1320/2009 define obrigatoriamente uma escala diária de plantão de dois pontos, um no centro da cidade e outro nos bairros, que vai das 20h às 6h.
“Se o cliente detectar que o estabelecimento não estiver cumprindo o plantão que deveria estar, deverá ligar para o fiscal de tributos no número 8500-5292 e também acionar a Polícia Militar, para registrar o boletim de ocorrência. Com o boletim, o usuário pode ir à prefeitura, especificamente no setor de fiscalização de tributos, entregar uma cópia desse registro e as providências cabíveis em lei serão tomadas em relação à farmácia ou drogaria”, declarou o farmacêutico.
Ricardo explicou ainda que a Lei Nacional 13021/2014 regulamenta que toda drogaria é um estabelecimento de saúde e não somente um ponto comercial. “A população não tem a mínima noção disso, mas lá se deve fazer aplicação de injetáveis, vacinas, medir glicemia e pressão arterial. Entretanto, como as pessoas ainda não sabem disso, acham que é um lugar onde se compra remédios e nada mais. Mas, na realidade não é. A farmácia precisa ter um farmacêutico em tempo integral, se não tiver o profissional habilitado, deve ser feita uma denúncia para que a situação seja regularizada”, concluiu.
O empresário Márcio da Silva Costa, de 34 anos, registrou um boletim de ocorrência no último dia 2 relatando que sua filha de dois anos estava com problemas respiratórios durante a madrugada e não foi atendido por nenhuma das duas farmácias que deveriam estar abertas conforme escala.
“Liguei várias vezes e ninguém atendeu, depois fui aos locais e estavam fechadas, então bati na porta na esperança de ser atendido, mas ninguém abriu. Já desesperado, parti para o lado espiritual e pedi a Deus que a curasse. Orei a noite toda e somente assim, minha filhinha melhorou. Espero que as drogarias tenham mais responsabilidade de atender a comunidade conforme o determinado na lei. Ainda não fui atrás dos meus direitos por falta de tempo, mas eu irei”, desabafou o pai da criança.
