Jaru: ‘Fake news’ tenta enganar processo legal para a coleta de lixo

A produção de ‘fake news’, que é uma notícia falsa, não para de prejudicar as pessoas pelo mundo afora. E, desta vez, em Rondônia, a informação fabricada pera tentar enganar poderia parar na lata do lixo. Aliás, por coincidência, a desinformação fala exatamente sobre os serviços ligados ao lixo urbano no Estado, especificamente na cidade de Jaru, na região central, distante 293km da capital Porto Velho.

O pior é que a ‘matéria’ divulgada por meio de assessoria em sites rondonienses mexe não somente com a garantia da qualidade de vida dos moradores, mas com o dinheiro dos impostos pagos pelos próprios cidadãos de Jaru, que tem população estimada em 51.620 pessoas (IBGE/2020).

No texto, a assessoria acusa favorecimento da Prefeitura de Jaru em benefício de empresa para a realização da coleta de lixo na cidade. Mas, esquece de mencionar que o novo processo de escolha da prestação dos serviços obedeceu à Licitação Pública, em Pregão Eletrônico, junto ao Compras Net do Governo Federal (governodigital.net).

Nota-se que esse processo de decisão tem sido bastante utilizado pelas gestões públicas no Brasil, afastando possíveis inseguranças no cumprimento de contratos, por exemplo – como já aconteceu em Rondônia na questão da coleta do lixo urbano, além de garantir menor preço de execução dos serviços.

E, naturalmente, foi isso o que aconteceu: conforme edital de Pregão Eletrônico (195/PMJ/2020), empresas que trabalham com a coleta de lixo participaram do processo, entre elas a RPL – Rondônia Limpeza Pública e Privada e a Amazon Fort Soluções Ambientais.

O pregão eletrônico foi realizado em Sessão Pública, via internet, sob condições de total segurança, incluindo os recursos da criptografia e autenticação em todas as suas fases.

O resultado promoveu a economia de dinheiro público para os cofres da Prefeitura de Jaru e celebrou a qualificação dos serviços da empresa vencedora, que foi a RLP.

No item Preço, o pregão qualificou a proposta mais vantajosa, em conformidade com as leis federais 10.520/2002, 8.666/1993. Neste caso, a RLP apresentou o valor de R$ 290,66 por tonelada de lixo urbano coletado, abaixo 20% do valor estimado pela Prefeitura de Jaru, em edital com seu Demonstrativo de Preços para a contratação da empresa, com R$ 395,00 por tonelada.

Enquanto, isso a empresa segunda colocada no pregão, a Amazon Fort (que já prestava os serviços de coleta do lixo urbano para a Prefeitura de Jaru), apresentou o valor de R$ R$ 290,92 por tonelada, sendo R$ 0,26 (26 centavos) por tonelada mais caro para os cofres públicos.

Ou seja, a escolha foi natural, por ser legal e obedecer à todas as regras e critérios do processo licitatório público.

ECONOMIA E QUALIFICAÇÃO
Podemos dizer que a Prefeitura de Jaru vai fazer uma economia de cerca de R$ 10 mil em contrato pagando pela prestação do serviço, conforme as diferenças de valores apresentadas entre a RLP e a Amazon Fort na licitação.

A qualificação da RLP também foi item de fundamental decisão no processo de licitação, já que a empresa vai disponibilizar 4 caminhões coletores (3 efetivos e 1 reserva) e aproximadamente 30 trabalhadores para atender a cidade de Jaru – quase o dobro do efetivo da empresa segunda colocada no certame.

Com atuação nos municípios de Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná e Rolim de Moura, a RLP tem recebido o reconhecimento dos gestores públicos por sua capacidade técnica, agilidade nos serviços, o que produz um alto índice de satisfação junto às comunidades.

A lição que fica é que é preciso investir sempre na transparência dos processos e decisões para que nenhum fabricante de ‘fake news’ possa tentar ludibriar a verdade que, neste caso da coleta de lixo urbano em Jaru, é instrumento das políticas públicas, da preservação ambiental e da melhoria da qualidade de vida da população.