A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) inicia na próxima terça-feira (31) o Calendário Florestal de Rondônia. Com isso, nos próximos três meses ficam proibidas as atividades de extração/retirada e transporte de madeira oriunda do manejo sustentável.
Segundo a Sedam, também não haverá emissão de Autorização de Exploração (Autex), de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e de Plano de Exploração Florestal (PEF) até 1° de abril de 2020.
A portaria do governo estadual ainda prevê a possibilidade dos empresários continuarem com o transporte de matéria-prima. Para isso é necessário procurar a Sedam até o último dia útil de 2019 e solicitar a homologação de pátio junto à secretaria.
A solicitação será homologada apenas se for comprovado que a atividade não afetará as estradas por onde passam os caminhões.
Casos excepcionais, conforme a secretaria, “serão avaliados” e as análises referentes ao projetos de PMFS não ficarão pausadas.
A portaria estabelece que o Documento de Origem Florestal (DOF) é a única licença válida para o transporte e armazenamento de produtos de origem florestal no estado.
