O procurador da República Leonardo Gomes Lins Pastl deflagrou inquérito civil para apurar eventual dano a sítio arqueológico.
No caso, a região abrange cemitério de indígenas e personagens históricos da Comissão Rondon.
“Considerando, por fim, que o prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n.º 1.31.003.000008/2022-38 se encontra exaurido sem que se tenha logrado êxito na obtenção de elementos suficientes para a propositura da respectiva Ação Civil Pública ou, então, o arquivamento do feito”, anotou o membro do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO).
E deliberou:
“Resolve: Converter o presente procedimento em Inquérito Civil, vinculado às atribuições temáticas da egrégia 4ª CCR/MPF, com o objetivo apurar eventual existência e dano em sítio arqueológico decorrente de cemitério de indígenas e personagens históricos da Comissão Rondon enterrados nas proximidades das coordenadas geográficas 12°42’12.00″S60°6’31.24″O, no Município de Vilhena, em área militar, licitada para exploração agrícola pela empresa […]”.
E encerra:
“Vincular o Inquérito Civil, primordialmente, ao tema CNMP 11830 – Patrimônio Cultural; Providencie-se os registros necessários no Sistema Único, conforme dispõem os arts. 6º e 16, §1º, I, ambos da Resolução nº 87/10 do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Publique-se a presente Portaria. Cumpra-se o despacho anterior”, concluiu.
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