Escritório terá de listar links com imagens do corpo de Cristiano Araújo

A Justiça acatou um recurso do Google Brasil no primeiro processo que pediu a retirada de imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo, que morreu em um acidente de carro, em Goiás. Na decisão, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determina que a CA Produções Artísticas Ltda, empresa que gerenciava a carreira do músico e que moveu a ação, indique os links das páginas que mostram a autópsia e preparação para o velório.

As imagens vazaram na internet logo após o acidente que matou o músico, no último dia 24 de junho. Em uma das fotos divulgadas, o sertanejo aparece com hematomas no rosto e, na outra, ele está com o terno que vestia quando foi sepultado. Já um vídeo mostra o processo de preparação do corpo.A Polícia Civil investigou o caso e três pessoas foram indiciadas por vilipêndio de cadáver (desrespeito ao corpo).

O escritório do músico entrou com o processo na Justiça pedindo a exclusão imediata das imagens no site de buscas e do Facebook, que foi acatado pela Justiça no dia 26 de junho.

No dia 29 de junho, o Google informou que já havia começado a retirar as imagens do ar. “Já removemos diversos vídeos do caso em questão que foram indicados por usuários como violações dos termos de uso e das políticas do YouTube”, disse nota da empresa, na época. No entanto, a companhia recorreu no processo pedindo que os links com conteúdo ofensico fossem informados pelos representantes do cantor.

O processo seguiu em andamento e o recurso foi analisado pelo juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa. No último dia 29 de outubro, ele determinou que o escritório de Cristiano Araújo indique quais são as páginas com as imagens do corpo.

Além disso, estabeleceu que, assim que receber a listagem dos links, o Google terá 24 horas para retirar o conteúdo do ar, assim, como vídeos publicados no YouTube, que também é de responsabilidade da empresa. Caso isso não ocorra, a companhia fica sujeira a uma multa diária no valor de R$ 10 mil.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Google Brasil, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

Já a advogada Amelina Moraes do Prado, que representa a CA Produções Artísticas Ltda, disse que o escritório ainda não foi notificado sobre a decisão. “Só vamos nos pronunciar após ter conhecimento formal do caso”, disse.

Decisão
O magistrado reformou parcialmente duas decisões anteriores do processo, que deferiam liminares a favor da família e dos empresários de Cristiano Araújo, pois entendeu que eles pediam a retirada das postagens relacionadas a termos de busca, no entanto, não indicaram os links das páginas em questão.

Com isso, o juiz acatou o argumento do Google de que não tinha como ter conhecimento de quais eram essas páginas. “É necessário estabelecer critérios claros e objetivos para a atuação do Google Brasil para possibilitar seu escorreito cumprimento, como também para que não se corra o risco de incorrer em censura”, disse Rosa.

Rosa ainda citou um exemplo de que, ao pesquisar termos genéricos como “corpo de Cristiano Araújo” ou “acidente Cristiano Araújo” no YouTube, há muitos resultados que não se relacionam às imagens do cantor enquanto era preparado para o velório. Em alguns resultados aparecem vídeos de matérias jornalísticas sobre o sepultamento e homenagens de outros sertanejos ao músico.

O juiz destacou, ainda, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet pede a identificação clara e específica dos conteúdos infringentes, a fim de evitar a retirada equivocada de materiais. “Percebe-se que a preocupação do legislador, permitindo a localização inequívoca do material, tem vistas à proteção do direito fundamental de liberdade de expressão e, também, do constitucional direito à informação”.

Outro processo
Depois que o escritório do cantor entrou com o primeiro processo pedindo a retirada das imagens, mas elas continuavam sendo encontradas, o pai do sertanejo, João Reis de Araújo, protocolou, no último dia 1º de outubro, uma segunda ação sobre o mesmo assunto.

No processo, o advogado especialista em direito digital Rafael Maciel mostrou que é possível, tecnicamente, retirar links com esse conteúdo. O controle seria feito pelos códigos presentes nos vídeos originais e que foram replicados, os chamados “hash”. Para facilitar a remoção, o advogado ainda forneceu na ação dezenas de links indicando onde estão os conteúdos considerados chocantes.

O caso foi analisado pelo juiz Clauber Costa Abreu, no último dia 20 de outubro, que determinou ao Facebook, Google, Microsoft e Yahoo a retirada imediata de links dos resultados de busca que levem a vídeos e fotos do sertanejo morto. O magistrado também ordenou o bloqueio de novos compartilhamentos e envios dessas imagens nas redes sociais.

A liminar também determinou que as empresas tinham até 24 horas para cumprirem a medida após a notificação, por meio de carta precatória. Caso descumpra a determinação, cada uma delas está sujeita a multa diária no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 1 milhão.

No último dia 26, o Facebook informou, em nota, que não tinha sido intimado e que “não comenta casos específicos”. Já a Microsoft afirmou que a empresa “não foi intimada a respeito desse caso. Assim que tomar conhecimento da decisão, todas as medidas para atender à ordem judicial serão adotadas”.

Na ocasião, o Google não atendeu às ligações e a reportagem não conseguiu contato com a assessoria de imprensa do Yahoo.

Como as imagens continuam aparecendo durante pesquisas na web nesta quinta-feira (5), o G1entrou novamente em contato com as assessorias das empresas envolvidas e aguarda um novo posicionamento.

Após a divulgação da decisão, o pai de Cristiano Araújo comemorou. “Ele achou ótimo, não tinha como não achar, mas na cabeça dele já deveria ter tirado [da internet] desde quando aconteceu. Mas, infelizmente, a gente não tem tido êxito porque as empresas não cumprem a decisão”, disse a advogada Lorena Silvério.

Vazamento de imagens
As imagens da preparação do corpo do cantor para o velório se disseminaram rapidamente pela internet. A Polícia Civil investigou o caso e indiciou por vilipêndio a cadáver os técnicos em tanatopraxia (procedimento de retirada dos fluídos do corpo para o enterro) Marco Antônio Ramos, de 41 anos, e Márcia Valéria dos Santos, de 39, ex-funcionários da Clínica Oeste, onde foi realizado o procedimento, além do estudante de enfermagem Leandro Almeida Martins, de 24.

Segundo as investigações, Márcia foi quem gravou o momento em que o corpo do cantor era preparado por Marco, indiciado pelo fato de não ter impedido a colega. Em seguida, a mulher enviou o vídeo a Leandro, que estuda na mesma universidade que ela. O jovem, por sua vez, repassou o material para duas tias, de 39 e 40 anos.

De acordo com o delegado Eli José de Oliveira, responsável pelas investigações, as tias não foram indiciadas, pois alegaram que ficaram horrorizadas e excluíram o arquivo antes que terminassem de ver. Ume perícia foi realizada no celular delas para comprovar a informação, mas o resultado ainda não foi divulgado.

Acidente
O acidente que matou Cristiano Araújo e a namorada, Allana Moraes, de 19 anos, ocorreu na madrugada de 24 de junho, na BR-153, em Morrinhos, quando o sertanejo voltava para Goiânia após um show em Itumbiara, no sul do estado. Além do casal, também estavam no veículo o motorista, Ronaldo Miranda, e o empresário Vitor Leonardo. Os dois últimos ficaram feridos, mas deixaram o hospital dias depois.

O motorista foi indiciado pela Policia Civil e, em seguida, denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por duplo homicídio culposo. O processo segue em andamento na Comarca de Morrinhos, na região central de Goiás.