O município de Jaru, em Rondônia, publicou o Edital da Concorrência Pública nº 04/2023 para a concessão dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.
Com critério de julgamento baseado na menor tarifa a ser cobrada dos usuários, combinado com o critério do maior valor de outorga, os interessados poderão apresentar suas propostas até 16 de novembro. A sessão pública de abertura dos envelopes acontecerá no dia 23 de novembro na sede da B3.
João Paulo Pessoa, advogado especialista no setor de infraestrutura e sócio do Toledo Marchetti Advogados, destaca que a relevância social do projeto possibilitará que Jaru cumpra as metas para a universalização do acesso ao saneamento básico, potencializando ainda mais o desenvolvimento de toda a região.
Toledo Marchetti Advogados, Terrafirma Consultoria e Infraway Engenharia integram o consórcio responsável pela elaboração dos estudos de modelagem desse projeto. O especialista explica que a modelagem da concessão se deu no âmbito de um PMI instaurado pelo município, o que ressalta a importância desse modelo de recebimento de estudos do setor privado, no caso de um grupo de consultores independentes.
“É um projeto baseado em ferramentas muito interessantes para trazer segurança jurídica para o investidor e/ou futuro operador, como o Dispute Board, que auxiliará na solução de eventuais divergências durante a execução do contrato, e um sistema claro e transparente de aferição de desempenho da futura concessionária, tendo em vista o alcance das metas de universalização”, afirma o advogado.
Acesse o Edital da Concorrência aqui: https://transparencia.jaru.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/licitacao/detalhe_licitacao&numlic=2859¶metrotela=licitacao
