A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (23) a operação “Amicus Regem” para combater uma organização criminosa formada por servidores públicos e particulares, especializada em fraudar processos judiciais de desapropriação de terras, causando prejuízo aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Foram expedidos 18 mandados de busca e apreensão que devem ser cumpridos em Porto Velho, Brasília (DF), Cuiabá (MT), Itaituba (PA) e São Paulo (SP).
Segundo as investigações da PF e do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO), foi identificado um grupo de empresários e advogados, que através de empresas e usando de pagamento indevido à servidores públicos do judiciário, fraudavam processos judiciais relativos às desapropriações de imóveis rurais no estado.
Foram identificadas fraudes na documentação dos terrenos, tanto na localização dos imóveis, quanto na cadeia dominial dos posseiros e proprietários, o que causaria “vício” na origem das ações judiciais propostas pelos advogados da ORCRIM.
Há fortes indícios, segundo a PF, que as avaliações dos imóveis, alvo dos questionamentos em Juízo, realizadas pelo perito judicial, eram até 600% maiores do que o valor de mercado. Assim, as superavaliações eram usadas nas sentenças como base para o pagamento das indenizações fraudulentas.
Nos processos investigados, restou comprovado que foram pagos cerca R$ 330 milhões em indenizações de reforma agrária, realizadas por meio de precatórios, alvarás judiciais e títulos da dívida agrária.
A PF explica que o nome da operação, “Amicus Regem”, que significa “rei amigo” em latim, refere-se ao envolvimento de um magistrado no esquema de corrupção e desvio de recursos públicos de indenizações da reforma agrária.
Os integrantes do esquema podem responder pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, peculato, corrupções passiva e ativa, falsidade documental, invasão de terras públicas e lavagem de capitais.
