O RONDONIAGORA teve acesso a dados que revelam o número de medidas protetivas de urgência solicitadas apenas pela internet. Foram mais de 240 em pouco mais de um ano, segundo informou o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO).
As medidas protetivas foram criadas pela Lei Maria da Penha e são mecanismos legais que visam proteger a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco. Dentre as medidas que podem ser concedidas, estão obrigações ao agressor como afastamento do lar, proibição de contato com a ofendida, entre outras.
O sistema de solicitação online foi lançado em 25 de novembro de 2022. A ferramenta criada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Stic), do Tribunal de Justiça de Rondônia, garante a desburocratização da solicitação das medidas protetivas, sem a necessidade do registro do Boletim de Ocorrência ou sequer ir até uma delegacia.
Um ano depois desse lançamento, o número de pedidos de proteção chegou a 187, segundo o TJ. Os números cresceram ainda mais no período de férias e recesso. De 25 de novembro de 2023 a 9 de janeiro deste ano, foram 55 novos registros, chegando ao total de 242 solicitações de medidas protetivas.
Segundo a idealizadora do projeto, Juliana Costa, o aplicativo tem trazido bons resultados. “Tivemos um caso de cárcere que, por meio de um áudio e localização anexados no pedido, foi possível enviar a Patrulha Maria da Penha e retirar a vítima daquela situação”, contou.
Como solicitar a medida protetiva pela internet?
As medidas protetivas podem ser solicitadas por qualquer pessoa vítima de violência. Através de um smartphone, o método pode ser solicitado pelo aplicativo TJ/RO, disponível para IOS e Android.
Ainda de acordo com o TJ, os pedidos de proteção de urgência também podem ser feitos através do site https://medidasprotetivasonline.tjro.jus.br/
Após a solicitação, o caso é analisado por um juiz do tribunal que pode deferir o pedido em até 48 horas. O TJ informou também que o processo é simples e prático.
Outras formas de solicitação
Para realizar esse pedido de forma presencial, a vítima pode fazer contato pelo 190 dentro do projeto Maria Urgente, por meio da patrulha Maria da Penha (PM), que no atendimento preenche o formulário de risco e envia diretamente ao juiz para análise. (Porto Velho e Ji-Paraná)
A solicitação pode ser feita também através da sala Lilás MPRO: (69) 98408-9931 (Porto Velho) Ministério Público (unidades em todo Estado), delegacias civis, Centro Especializado de Atendimento à Vítimas: (69) 3309-7144 e atendimento 24 horas nos seguintes endereços:
· Plantão MPRO: (69) 99970-7656
· Plantão DPE/RO: (69) 99204-4715
· Emergência PM: 190
