Na data de ontem (12), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia participou da campanha e conscientização contra o trabalho infantil. O dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes até os 13 anos.
A partir dos 14 anos, pode-se trabalhar como aprendiz; dos 16 aos 18 anos, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h e não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho e infantil.
Além da PRF, a blitz educativa contou com a participação de diversos órgãos que compõem o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI/RO), tais como a Secretaria de Assistência Social e Família do Município de Porto Velho (Semasf), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Ministério do Trabalho e Emprego, e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Durante as abordagens a veículos de passeio, foi distribuído material informativo e explicativo, com o intuito de apresentar o porquê de o trabalho infantil ser combatido, além dos impactos negativos gerados. A iniciativa buscou sensibilizar as pessoas para que denunciem essa prática.
O trabalho infantil deve ser denunciado e pode ser feito por canais como Disque 100, no site do MPT, no sistema Ipê de trabalho infantil do Ministério do Trabalho, perante Conselhos Tutelares, Promotorias e Varas da Infância e demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, assim como, no 191, canal oficial da PRF, para denúncias nas rodovias federais.
Fonte: PRF/RO
