O Projeto de Lei 70/23, indicado pelo deputado estadual Dr. Luís do Hospital (MDB), a bancada parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), prevê a criação do Programa Agricultura Familiar Urbana e Rural nas escolas com o intuito de indicar a compra de hortifrutigranjeiros, derivados do cacau, castanhas e do tambaqui da agricultura familiar no âmbito do estado de Rondônia, para utilização na merenda escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino.
O parlamentar diz que um dos objetivos do projeto é valorizar a cultura alimentar regional, gerando emprego e renda de forma que garanta alimentos de boa qualidade para os alunos. Contribuindo assim, para o desenvolvimento econômico do estado.
Dr. Luís do Hospital aponta as vantagens de investimento na Agricultura Familiar local. “A agricultura familiar é uma excelente opção para a produção de alimentos de qualidade e de baixo custo, já que haverá redução no transporte e no tempo de produção. Destaco que no âmbito federal, contamos com a Lei 11.947/09, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar”, ressaltou o deputado.
