Diretora-adjunta do DETRAN é denunciada por servidores por tentar intimida-los após ter esquema descoberto

Benedita Aparecida foi denunciada por intimidar servidores, boicotar programa social do Detran e credenciar o próprio filho no órgão, com base em diplomas que ela mesma e o filho outorgaram.

Na última sexta-feira, dia 26, servidores de carreira do Detran-RO, protocolaram denúncia no Ministério Público de Rondônia (MPRO), denunciando um esquema que pode resultar em venda deliberada de Carteiras de habilitação (CNH) no estado.

Conforme os servidores, na “Denúncia de Fraudes no Detran contra Diretora Geral Adjunta – BENEDITA APARECIDA DE OLIVEIRA”, a iniciativa foi feita anonimamente, pois, Benedita “persegue e intimida servidores que não atendem a seus interesses privados, a exemplo de suas empresas credenciadas no Detran que dependem de fiscalização, pareceres, renovação e regulamentação”.

A denúncia menciona ainda as empresas da servidora, que foram transferidas para familiares ao longo do primeiro semestre, sendo que a última, a GOMES & OLIVEIRA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA. ME, ficou no CPF de Benedita Oliveira até 02 de julho, conforme dados da Junta Comercial.

O documento denuncia que “No dia 25/06/2019 fora protocolizado neste órgão de trânsito, um requerimento N. 6511063, do processo SEI n. 0010.050360/2019-51, de credenciamento no Detran do Sr. Joao Gabriel Gomes de Oliveira (FILHO DA DIRETORA ADJUNTA), para ministrar inúmeros cursos profissionalizantes na empresa EVOLUÇÃO CURSOS de Ariquemes, empresa essa credenciada no Detran, de propriedade da Diretora Adjunta e sua família, entre eles o curso de examinador de trânsito”.

CONFIRA OS DOCUMENTOS ANEXADOS À DENÚNCIA

Segundo a denúncia “esse processo está calcado em irregularidades e abusos de poder”, e conclui dizendo que se derem pareceres contrários aos interesses de Benedita, serão perseguidos por ela e por assessores nomeados por ela.

De acordo com os denunciantes, os servidores temem que o Detran-RO possa “virar um cartel de vendas indiretas de CNH das empresas da adjunta, e esse credenciamento do filho dela fecha o ciclo para possíveis fraudes”.

A denúncia detalha que a Empresa Evolução Cursos, credenciada do Detran pertence a Adjunta e sua família e que o filho de Benedita está sendo credenciado junto ao Detran-RO para ministrar cursos e assinar os certificados.

Acrescenta ainda que “após o credenciamento do filho da Adjunta, ele poderá formar Examinadores de trânsito (que são os representantes do Detran que aplicam as provas teóricas e práticas dos alunos de CFC para obtenção de CNH)”.

De acordo com os servidores do órgão, a adjunta manda mais que o Diretor Geral. “Ela quem nomeia portariados e dá as cartas no Detran, INCLUSIVE ELA NOMEIA OS EXAMINADORES de trânsito em todo estado”.

Para os denunciantes, o Diretor Geral Sr. Neil é uma pessoa séria, “Porém submisso e faz tudo que a Adjunta manda, dizem nos corredores que a adjunta muito amiga da esposa do governador Marcos Rocha e por isso o diretor geral tem medo de contrariá-la e aceita os mandos e desmandos nas nomeações”.

De acordo com o documento protocolado no MPRO “A adjunta nomeou a diretora de Educação de trânsito, CLAUDIENE DIAS DA SILVA, uma ex-funcionária de suas empresas. Uma pedagoga que era servidora pública do município de Ariquemes, que também prestava serviços de pedagogia nas empresas da adjunta”.

 

Claudiene Dias foi cedida do município de Ariquemes para o estado e, em seguida, nomeada como diretora de educação de trânsito por Benedita Oliveira.

Isso porque “a diretoria de educação de trânsito é estratégica para a adjunta, devido a aprovação dos projetos pedagógicos das empresas credenciadas e fiscalizações, e também nessa mesma diretoria tem a Escola Pública de Trânsito, que desde 2002, aplica cursos gratuitos do ANJOS DO TRÂNSITO, para jovens carentes que irão iniciar seu processo de primeira habilitação”. Conforme a denúncia, isso representa um conflito de interesses para Benedita, pois, algumas das nove empresas que eram da diretora-adjunta e, agora em nome de familiares dela, perdem mercado devido aos programas do Detran.

“A própria Adjunta nos pediu para pararmos com esse projeto, e isso gerou revolta dos servidores, pois a mais de 17 anos o Detran Rondônia faz esses serviços sociais através de convênio com secretaria estadual de educação e beneficia milhares de jovens carentes que não tem condições de pagar por uma CNH, que hoje custa muito caro”, conclui o documento.

Os servidores alegam que por estarem paralisados, os pais de alunos matriculados nos projetos, estão indo até o Detran irritados por “devido a adjunta ter dado ordem para retermos certificados de alunos que já concluíram os cursos no ano passado e não podemos lançar no sistema, nem mesmo abrir novas turmas, obrigando os alunos refazerem curso num CFC e pagar mais de (R$) 2.000,00”.

E acrescenta.

“Acreditamos que ela cancelou esse curso devido ao fato deque Benedita fazer parte da associação de autoescolas e também competir com o negócio da família, e isso tiraria fatias de faturamento das autoescolas em todo estado”.

Os denunciantes relatam que temem o rumo para onde as coisas estão caminhando pois são do quadro efetivo e vislumbram algo ruim, “pois para completar o ciclo de possível fraudes, faltavam apenas os examinadores”.

E explicam.

“Sendo dona de CFC’s (CFC FAROL, FORMULA e Outros), dona de instituição de ensino voltadas ao trânsito (Evolução Cursos), seu filho formando examinadores e assinando os certificados, e a Diretora Geral Adjunta nomear alguns desses examinadores, a diretoria de educação que fiscaliza e aprova os projetos pedagógicos, poderá haver beneficiamentos e troca de favores, onde facilmente poderá ocorrer venda indireta de CNH, devido a troca de favores”, revelam.

Observam ainda que há “irregularidades nos certificados e assinaturas do Filho da Adjunta”,destacando que o filho de Benedita, João Gabriel, “certificou à si próprio assinando como diretor e aluno e além de ser o DONO DA EMPRESA”.

A denúncia segue narrando que “em alguns certificados consta também assinatura da Adjunta (Benedita) no verso do Certificado, o que comprova seu vínculo nas referidas empresas”.

O documento revela irregularidades nas cargas horárias de cursos feitos por João Gabriel e sugere que seja feita investigação pela promotoria.

Em dois dias, o filho da diretora adjunta do Detran-RO realizou um curso com 208hs de duração.

“No curso de Examinador de trânsito, em cada certificado, ele assina rubrica como aluno, assina por extenso como diretor de ensino, que é o proprietário e em dois dias de curso obteve uma carga horaria de 208 horas”, narra a denúncia.

“Temos de fazer vistas grossas e estamos aprovando tudo, justamente para não ter retaliação”, asseveram os denunciantes, acrescentando que “O credenciamento do Sr. Joao Gabriel Gomes de Oliveira jamais seria aceito pelo Detran-RO em anos anteriores, razão pela qual, só agora, quando a mãe assumiu cargo de chefia no órgão, o processo de credenciamento foi iniciado”.

A denúncia finaliza dizendo que a credibilidade do órgão público está sendo posta em risco, assim como sua impessoalidade e lisura, sob o iminente risco de prática delituosa.

Os servidores que fazem a denúncia dizem temer que no futuro, podem se comprometer, pois os atos que têm sido obrigados a fazer, podem ser interpretados como “improbidade administrativa”, e por isso, decidiram denunciar o caso antes que seja tarde.

 

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