O secretário-chefe da Casa Civil de Rondônia, Pedro Antônio Pimentel, se posicionou sobre a greve geral dos agentes penitenciários, que chegou ao terceiro dia nesta quinta-feira (14) em todo o estado. Segundo ele, caso 100% dos funcionários retornem aos postos de trabalho, “o Estado poderá retomar as conversas”.
“O Estado fez algumas tratativas junto com o sindicato, apresentou algumas propostas, que foram recusadas naquela ocasião”, complementou Pimentel.
Ainda conforme o secretário, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), determinou que o movimento grevista dos agentes é ilegal.
“Se a greve é ilegal, então eles (agentes) deveriam retornar ao trabalho e essa já é a segunda decisão que é dada pelo TJ da ilegalidade da greve”, disse o secretário. A categoria já está em mobilização grevista desde o dia 18 de janeiro.
Agentes penitenciários continuam em greve
Mesmo com a condição, Pedro Pimentel não mencionou se haveria uma possível data em vista para marcar uma conversa com representantes do sindicato sobre a situação dos agentes penitenciários.
O G1 tentou contato com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado (Singeperon), Dahiane Gomes, para saber um posicionamento por parte da categoria. Porém, até o fechamento desta reportagem, as ligações não foram atendidas ou retornadas.
Reforço militar
Sem o efetivo de agentes nas unidades prisionais no Estado por tempo indeterminado, o governo informou que policiais militares seguirão atuando nos presídios durante o próximo fim de semana. O intuito é garantir a rotina de visitação.
O Estado também confirmou que o trabalho da PM é feito nas unidades prisionais do interior de Rondônia, mas não divulgou o quantitativo de policiais que fazem o serviço. Porém, o representante da corporação que cuida dos presídios no momento disse que o efetivo nas ruas não será prejudicado.
A intervenção militar já acontece nos presídios de Rondônia desde o dia 24 de janeiro, depois que o chefe do Estado, Coronel Marcos Rocha (PSL), decretou que a segurança das unidades seja feita por PMs.
Segundo o decreto do governo, a intervenção nos presídios tem prazo de 60 dias e pode ser prorrogado por igual período, caso seja necessário.
Greve
Os agentes penitenciários de Rondônia cruzaram os braços na última terça-feira (12) com adesão de 70%. No dia seguinte, 100% dos trabalhadores paralisaram as atividades.
O motivo do movimento é pressionar o governo sobre um acordo de realinhamento salarial que foi vetado por Marcos Rocha. Conforme a categoria, os funcionários estão há seis anos sem reajuste.
Segundo eles, o acordo orçamentário foi prometido por Marcos Rocha enquanto ele atuava na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Os agentes pedem também o cumprimento da recomendação de que haja um agente para cada cinco presos nas unidades prisionais. Informaram ainda que há um acordo na Justiça firmado com o governo que objetiva incorporar as gratificações ao salário base. O prazo final ao cumprimento do acordo era dia 28 de fevereiro.
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