Pelos novos cálculos previstos pela Emenda Constitucional 126, que trata de valores e execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União, os 8 deputados federais e 3 senadores de Rondônia terão direito a R$ 511 milhões em emendas individuais impositivas no próximo ano de 2024. Cada deputado terá direito a R$ 37,8 milhões, e cada senador, outros R$ 69,9 milhões. Segundo o projeto de Lei Orçamentário da União, a aplicação das emendas são impositivas, mas há uma lista de 78 obras incluídas pelas bancadas que precisaram de novos investimentos.
Foram reservados R$ 37,6 bilhões no projeto do Orçamento de 2024 (PLN 29/23) para emendas parlamentares individuais ou de bancada de execução obrigatória, um aumento de 14% em relação a 2023. O secretário de Orçamento, Paulo Bijos, explicou que a regra do teto de gastos corrigia o valor das emendas pelo IPCA. Agora, com o arcabouço fiscal, o total equivale a 3% da receita líquida.
Ao todo, as emendas individuais passaram de R$ 21 bilhões para R$ 25 bilhões e as de bancada, de R$ 7,7 bilhões para R$ 12,6 bilhões.
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