O projeto que isenta a tarifa de pedágio para pessoas com autismo, doenças graves degenerativas e com deficiência que estejam realizando tratamento de saúde fora do município onde mora foi aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em sessão nesta quarta-feira (22).
Agora a proposta segue para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM) para começar a valer.
Conforme o texto do projeto, para se beneficiar da isenção da tarifa, as pessoas deverão apresentar:
- Laudo médico sobre a necessidade do tratamento;
- Que o tratamento de saúde é fora do município de seu domicílio;
- A inexistência de qualquer tratamento similar no município de seu domicilio;
- A necessidade, periodicidade e prazo de realização do tratamento.
O texto também prevê que as empresas concessionárias de pedágio são obrigadas a criar uma identificação para os beneficiários da tarifa.
De acordo com o deputado responsável pela proposta, Valdir Barranco (PT), a iniciativa deve ajudar as famílias que não encontram tratamento para os filhos nos municípios onde moram e precisam viajar para outras cidades.
“Os custos dessas viagens, em geral, são altos, já que muitos pacientes precisam de viagens semanais para o tratamento. E seus familiares, em sua maioria, são pessoas de baixa renda. Por isso, o objetivo da proposta é amenizar essas dificuldades enfrentadas, garantindo-lhes isenção do pagamento de pedágio, e, consequentemente, proporcionando melhorias em sua qualidade de vida.”, diz.
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