A prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, em parceria com o governo do Estado, vai iniciar o serviço de georreferenciamento e topografia de lotes urbanos em três bairros da cidade para implementação do programa de regularização fundiária de assentamentos irregulares que na última etapa vai expedir 2.200 títulos devidamente registrados e legalizados.
O deputado estadual Marcelino Tenório (PRP – Ouro Preto) alocou emenda no valor de R$ 130 mil para o trabalho de topografia que será realizado em lotes localizados no Jardim Aeroporto, incluindo o loteamento que originou o bairro Boa Esperança, com 154 lotes; no Bairro Alvorada (Industrial) e no conjunto habitacional da Cohab. Serão beneficiados proprietários com renda de até 5 salários mínimos, e que tenham apenas um lote em seu nome.
Marcelino Tenório assegurou o recurso, e disponibilizou sua assessoria que atua em conjunto com servidores da prefeitura de Ouro Preto do Oeste trabalhando a parte operacional para o serviço de topografia, e à fase seguinte da implantação do programa de regularização dos lotes. “O começo foi trabalhoso, houve o caso de loteamento em área da zona rural e tivemos primeiro que obter a descaracterização de área rural para urbana, e conseguir a certidão que consolida a posse como sendo área urbana do município. A partir de agora as coisas andam mais rápido”, anima-se o deputado.
O parlamentar destaca a importância da parceria firmada entre a prefeitura com o Governo do Estado para implementação do Programa de Regularização Fundiária Urbana, e estima que no final desse semestre a etapa de levantamentos de dados topográficos esteja concluída para iniciar a fase seguinte visando a escrituração. “Se Deus quiser até o final do ano está pronto, e o proprietário que quiser fazer a escritura não encontrará obstáculos. Coloquei o recurso para custear R$ 50,00 por escritura, valor possível graças à parceria do Estado com Tribunal de Justiça e os cartórios”, elogiou.
O prefeito Vagno Panisoly disse que a prefeitura está prestando todo o apoio necessário para a efetivação do programa que ele considera de suma importância, sobretudo para aqueles proprietários que até hoje não obtiveram a documentação definitiva de seu lote. “Temos dialogado com moradores nos bairros para eles adiantarem a documentação. O deputado Marcelino está se esforçando muito para este projeto, e solicita documentos e eu viajo a Porto Velho para levar com rapidez para iniciarmos esse projeto que é fundamental tanto para a prefeitura como para a comunidade que será beneficiada”, enfatiza o prefeito.
TÍTULO JÁ
O Programa Título já foi implantado em Rondônia através de parceria firmada no Termo de Cooperação celebrado entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), que isenta o pagamento da taxa do Fundo Judiciário (Fuju), e permite que cada Título saia por R$ 50,00, pagos pelo governo estadual.
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