Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (25) pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, o deputado estadual Dr. Luís do Hospital defendeu a ampliação do diálogo com a Assembleia Legislativa e os municípios diretamente afetados pelo projeto de concessão da BR-364, no trecho entre Porto Velho e Vilhena. A reunião foi convocada a partir de requerimento do presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO).
Segundo o parlamentar, o atual modelo de concessão foi construído sem ouvir representantes locais, mesmo em regiões onde estão previstas praças de pedágio, como no município de Jaru, sua base eleitoral. “Sou da região de Jaru, onde será implantada uma praça de pedágio, e nós, como representantes eleitos, não fomos convidados para discutir essa concessão. Nem a Assembleia Legislativa, nem os municípios foram chamados”, afirmou.
Dr. Luís do Hospital destacou que não é contra a concessão da rodovia, mas considera o modelo proposto injusto e prejudicial para Rondônia e outros estados da região Norte. “Não somos contra a concessão, mas sim ao modelo proposto, que pode afetar negativamente quatro estados — Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas — impactando mais de 8 milhões de habitantes. Precisamos de esclarecimentos para termos respostas. Somos estados produtivos e estamos realmente preocupados”, declarou.
O debate girou em torno dos impactos da concessão sobre o escoamento da produção agropecuária, o transporte de pessoas e os custos que poderão recair sobre a população. O senador Marcos Rogério alertou para a baixa previsão de duplicação — apenas 107 km dos 700 previstos — e para o cronograma considerado lento, que prevê apenas 14 km de duplicação até o quarto ano de concessão.
Ele também defendeu revisão nas tarifas de pedágio e mais mecanismos de fiscalização social.
A audiência contou ainda com a presença do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO), Edison Rigoli, e de Antonielly Rottoli, integrante da diretoria da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Rondônia).
Entenda
A concessão da BR-364 foi definida em 27 de fevereiro deste ano, com vitória do Consórcio 4UM-Opportunity, único participante do leilão. O trecho, chamado Rota Agro Norte, vai da BR-435 à BR-319, com acessos em Ji-Paraná e Porto Velho. Esse foi o primeiro leilão de uma rodovia federal na região Norte e teve como critério o maior desconto na tarifa de pedágio. O consórcio ofereceu redução de apenas 0,05%.
A previsão é que a concessionária assuma a rodovia entre maio e junho deste ano.
Texto: Diana Braga
Foto: Agência Senado
