Brasília – O deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB/RO) é o relator do Projeto de Lei 2.992/15, de autoria do deputado Ronaldo Carletto, que tem o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.
“Depois de décadas de crise o setor cacaueiro esteja começando a se recuperar, lentamente. Mas esta recuperação é limitada pelo estoque de endividamento dos produtores que, por não conseguirem saldar suas dívidas, reduzem os investimentos nos tratos culturais das lavouras. Precisamos preservar a competitividade da cadeia produtiva do cacau, em especial em Rondônia”, afirmou Mosquini.
A produção de cacau em Rondônia é, em média, de 500 quilos por hectares. Novas tecnologias que estão sendo implementadas podem elevar a produtividade para mais de 3 mil quilos por hectare.
Com o uso de novas técnicas e o apoio do Governo do Estado – que já vem ocorrendo – Rondônia pode se tornar, até 2021, o maior produtor brasileiro de cacau.
De acordo com o referido Projeto de Lei, para a liquidação das dívidas até R$ 50 mil é concedido o desconto de 100% sobre os juros demora e de 80% sobre o valor consolidado após o desconto dos juros de mora. Para dívidas superiores a este valor o desconto é de 100% e 70%, respectivamente.
Nos casos de renegociação, os descontos atingem 100% sobre os juros de mora independentemente do prazo e 70% sobre o valor consolidado após os descontos dos juros de mora, para dívidas com prazo de reembolso até cinco anos, e de 60% para prazos de reembolso entre cinco e dez anos.
O Projeto de Lei propõe incluir o art. 8º-F na Lei nº 12.844, 5 de 19 de julho de 2013, a fim de autorizar a adoção de medidas de estímulo à liquidação ou à renegociação de dívidas inscritas ou não em Dívida Ativa da União, oriundas de operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2014 de responsabilidade de cacauicultores.
Na década de 1970 o Brasil era o maior produtor mundial de cacau, quando chegou a exportar anualmente o equivalente a um bilhão de dólares.
Entretanto, nas décadas seguintes, diversos fatores fizeram com que o setor cacaueiro mergulhasse em prolongada crise.
“Este projeto de lei visa preservar a competitividade da cadeia produtiva do cacau, que é uma importante atividade econômica que gera emprego e renda no campo”, concluiu Mosquini.
