Consumidores rurais que captarem água para consumo próprio nas áreas da Sudam e Sudene poderão ter desconto nas tarifas de energia elétrica. Esta proposta foi aprovada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados e tem o apoio do deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO).
O desconto previsto será de 73% e será válido para as unidades classificadas na Classe Rural, inclusive as cooperativas de eletrificação rural e as unidades residenciais situadas em locais sem abastecimento público de água.
Segundo Mosquini o texto original abrangia apenas a Sudene. “A seca nos estados da região amazônica se agravou nos últimos anos e foi muito importante a inclusão dos estados da área de abrangência da Sudam, entre os quais Rondônia”.
O desconto deve vigorar em um período diário contínuo de oito horas e meia de duração. Os períodos e horários poderão ser ampliados em até 40 horas semanais por acordo das concessionárias e permissionárias com os consumidores.
“Esta proposta promove o crescimento sustentável, pois se é dado desconto nas tarifas de energia para irrigação e aquicultura, é justo que também seja para energia empregada na captação de água para consumo humano”, afirmou Mosquini.
Sobre o projeto
A medida está prevista no substitutivo apresentado pelo relator na comissão, deputado Angelim (PT-AC), ao Projeto de Lei 5063/16, do deputado Adalberto Cavalcanti (PTB-PE). O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Sudam é a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e a Sudene a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Com Câmara Notícias
