A violência no campo em Rondônia tem chegado a níveis alarmantes. Além dos conflitos agrários, uma série de crimes como furtos e roubos têm afligido produtores rurais em todas as regiões do estado. Um projeto de lei do deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO) pretende levar mais segurança ao homem do campo e inibir os crimes em áreas rurais.
“Nesse contexto de violência é preciso que tomemos providências para que os produtores rurais possam defender suas famílias e suas propriedades. Boa parte dessas propriedades rurais se localizam em regiões distantes de qualquer auxílio policial, por isso é fundamental que seja autorizado o porte de armas, com condições bem específicas e dentro da lei, para que eles se defendam “, afirmou Mosquini.
O PL 8157/17 altera a Lei n° 10.826 – Estatuto do Desarmamento – e estabelece o porte de arma para produtores rurais. De acordo com a lei é assegurado ao proprietário rural, maior de vinte e cinco anos, o porte de uma arma até calibre 12, cano longo, dentro dos limites de sua propriedade.
“É preciso que fique claro que o porte de arma só será autorizado dentro dos estritos limites da propriedade rural. O que não pode é nos omitirmos desta situação tão grave. Para mudar este quadro incluí um dispositivo no Estatuto do Desarmamento que assegura o porte de arma para os produtores rurais dentro dos limites de sua propriedade”, concluiu Mosquini.
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
