O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou nesta quinta-feira (7) à presidência da Câmara. Com a renúncia, o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), terá prazo de cinco sessões de plenário para realizar nova eleição. O eleito presidirá a Câmara até fevereiro do ano que vem, quando se encerraria a gestão de Cunha.
Eduardo Cunha estava afastado da presidência desde 5 de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que também suspendeu o seu mandato parlamentar por tempo indeterminado. A decisão anunciada pelo peemedebista nesta quinta-feira não altera o andamento do processo que o investiga no Conselho de Ética.
Sob gritos de “fora Cunha” (veja no vídeo abaixo) ao chegar ao Salão Verde da Câmara, ele fez o anúncio da decisão em um pronunciamento, no qual ficou com a voz embargada e os olhos marejados ao se referir à família, que, segundo disse, foi alvo de perseguição.
Antes do pronunciamento, Cunha foi à Secretaria Geral da Mesa para entregar a carta de renúncia (leia íntegra ao final desta reportagem). Para poder ir à Câmara se pronunciar, fez uma comunicação prévia ao STF, já que o ministro Teori Zavascki impôs a ele essa condição quando o afastou da presidência e suspendeu o mandato.
Ao se pronunciar, Eduardo Cunha fez a leitura integral da carta entregue à Câmara, dirigida ao presidente interino da Casa, o vice-presidente Waldir Maranhão.
Por ser uma quinta-feira, a Casa estava bem mais esvaziada do que em dias de votação. Entre os aliados, estavam presentes Jovair Arantes (PTB-GO), Carlos Marun (PMDB-MS), João Carlos Bacelar (PR-BA), Arthur Lira (PP-AL) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Cunha se recusou a responder qualquer pergunta dos jornalistas e, ao fim do pronunciamento, deixou a Câmara pela rampa do Congresso Nacional, tradicionalmente usada em cerimônias e para recepcionar autoridades.
Logo após deixar a Câmara, a carta foi lida no plenário pelo primeiro-secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP). A leitura é uma exigência do Regimento Interno para dar publicidade ao ato. Em seguida, a carta terá de ser publicada no “Diário Oficial da Câmara”, o que só deverá acontecer nesta sexta-feira (8), segundo a Secretaria-Geral da Câmara.
A partir daí, novas eleições terão de ser convocadas por Wladir Maranhão e realizadas em um prazo de até cinco sessões do plenário, considerando tanto as de votação quanto as de debate, desde que cada uma tenha, no mínimo, 51 deputados presentes.
Impeachment
“Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da presidente afastada. Tanto é que meu pedido de afastamento foi protocolado pelo PGR [procurador-geral da República] em 16 de dezembro, logo após a minha decisão de abertura do processo”, justififcou Cunha no pronunciamento, em referência ao processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que se iniciou na Câmara sob a gestão dele.
Apelos para renunciar
Cunha afiirmou que decidiu atender aos apelos “generalizados” dos apoiadores e renunciar porque a Câmara, segundo disse, está sem direção.
“É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o país espera de um novo tempo após o afastamento da presidente da República. Somente a minha renúncia poderá pôr fim a essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente”, declarou.
Governo Dilma
O deputado também aproveitou para fazer críticas à gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, que classificou de “criminosa” e “desastrada”. Ele disse ainda que tem a consciência “tranquila” por se sentir inocente e por ter contribuído para, na visão dele, tirar o PT do poder.
“A história fará Justiça ao ato de coragem que teve a Câmara dos Deputados sob o meu comando de abrir o processo de impeachment que culminou com o afastamento da presidente, retirando o país do caos instaurado pela criminosa e desastrada gestão que tanto ódio provocou na sociedade brasileira, deixando como legado o saldo de 13 milhões de desempregados e o total descontrole das contas públicas”, criticou Cunha.
Família
Durante a leitura da carta, Cunha se emocionou ao mencionar a família. Ele chegou a ficar com a voz embargada e os olhos marejados. Segundo o deputado, seus inimigos atacaram a mulher e a filha para tentar atingi-lo. Cláudia Cruz, a mulher de Cunha, é ré na operação Lava Jato.
“Quero agradecer especialmente a minha família, de quem meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde, especialmente a minha mulher e a minha filha mais velha. Usam a minha família de forma cruel e desumana visando me atingir”, disse o deputado.
Réu
Investigado na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha é réu em duas ações no STF e alvo de uma terceira denúncia ainda a ser analisada. Ele também responde a um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara, que aprovou um parecer pela cassação do mandato.
A renúncia foi anunciada após reiteradas negativas do próprio Cunha de que abriria mão do cargo, mesmo diante da perda de apoio gradual entre seus aliados.
Diversos líderes e aliados já tinham defendido publicamente a renúncia, não só pelo desgaste à imagem da Câmara, mas, principalmente, para tirar Maranhão da presidência interina.
A eleição no plenário, que ainda será marcada por Maranhão, é secreta e ocorrerá pelo sistema eletrônico, onde os parlamentares registram o seu voto. Qualquer deputado pode disputar a vaga. Para se um deputado se eleger presidente, é preciso obter maioria absoluta dos votos dentre os que tiverem votado.
Investigado
Eduardo Cunha é réu em duas ações no Supremo Tribunal Federal relacionadas ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras e alvo de uma terceira denúncia feita pela Procuradoria Geral da República e que ainda será analisada pelos ministros do tribunal.
Em uma das ações, aberta em março, ele é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina referente a um contrato de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.
Na segunda ação, aceita em junho pelo Supremo, ele responde pelo suposto recebimento e movimentação de propina em contas secretas na Suíça.
A propina teria origem na compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África. O negócio teria rendido R$ 5,2 milhões para Eduardo Cunha.
A terceira denúncia diz respeito ao suposto envolvimento de Eduardo Cunha em desvios nas obras do Porto Maravilha no Rio de Janeiro. A acusação se baseia nas delações premiadas dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia.
A defesa contesta todas as acusações e sustenta que “não há indícios minimamente sólidos” das imputações ao deputado afastado.
Na Câmara, Cunha responde a um processo disciplinar no Conselho de Ética, que aprovou parecer favorável à cassação do seu mandato, sob a acusação de que teria mentido sobre a existência de contas secretas na Suíça.
Cunha nega e diz ser apenas o beneficiário de fundos geridos por trustes (empresas jurídicas para gerir bens). Com a renúncia, o processo, que está na fase de recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue normalmente.
