O projeto de lei apresentado por Ismael Crispin está agora em tramitação e aguarda análise dos demais parlamentares
O deputado estadual Ismael Crispin (PSB) apresentou um projeto de lei visando desobrigar empresas prestadoras de serviços ao Governo do Estado de Rondônia a reservar 10% de suas vagas a profissionais portadores de deficiência. A proposta busca revogar a lei estadual 2.478/2011 e vem em resposta a reivindicações de empresários locais.
Atualmente, a lei 2.478/2011 exige que empresas que prestam serviços ao governo estadual de Rondônia destinem 10% de suas vagas a pessoas com deficiência física.
O projeto de lei apresentado pelo deputado Ismael Crispin pretende revogar essa exigência. A iniciativa tem como objetivo atender às demandas de empresários , que afirmam enfrentar dificuldades para encontrar profissionais qualificados dentro desse grupo específico.
Segundo o projeto de lei de Ismael Crispin, empresários locais têm argumentado que a disponibilidade de profissionais com deficiência qualificados para preencher as vagas é limitada no Estado de Rondônia, tornando o cumprimento da cota um desafio.
O projeto de lei ainda deve passar por votação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia antes de ser sancionado ou vetado pelo Governador.
Caso seja aprovada, a nova legislação poderia alterar significativamente o panorama de empregabilidade para pessoas com deficiência no Estado, bem como afetar a contratação de empresas prestadoras de serviços ao governo estadual.
O projeto de lei apresentado por Ismael Crispin está agora em tramitação e aguarda análise dos demais parlamentares. A proposta tem como pano de fundo uma reivindicação empresarial que argumenta a dificuldade em encontrar profissionais com deficiência qualificados no mercado de trabalho de Rondônia.
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