Deputado de Rondônia discursa contra órgãos de fiscalização ambiental: ‘vou ajudar a botar fogo’

“Vamos combinar uma coisa? Quando vier [fiscalização] usa meu nome. Me liga, que eu vou ajudar vocês a botar fogo na caminhonete deles. Vamos botar fogo nos caminhões deles, nos carros deles [dos agentes de fiscalização ambiental]. E vamos combinar mais uma coisa? Vamos fazer um manifesto pra não deixar eles entrarem aqui nessa região”, disse Geraldo de Rondônia.

O discurso aconteceu durante uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré (RO), no domingo (1º). A reunião tinha o objetivo de discutir sobre a regularização de terras na região.

Durante audiência pública, o deputado Geraldo da Rondônia também se manifestou contra a queima, destruição ou inutilização de maquinários apreendidos em operações contra crimes ambientais.

Em nota, o presidente da ALE-RO, deputado Alex Redano, condenou a fala de Geraldo da Rondônia e disse que foi um ato “isolado” que não vai de acordo com o pensamento da Casa de Leis.

“Foi uma fala muito, muito infeliz e não compactuamos com ela e quero deixar registrado que a Assembleia Legislativa não defende jamais a incitação de crimes e de ameaças contra pessoas e ou instituições”, apontou.

Nas redes sociais, o vereador Alyson Cuiabano também lamentou a fala do deputado. “Um parlamentar que tenha o mínimo de noção tem que ter postura e ética. Vale ressaltar que, conforme o art. 250 do nosso código penal, causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, tem pena de três a seis anos, e multa”, disse.

Procurado após a repercussão, o deputado Geraldo da Rondônia disse que “estão usando apenas parte do discurso para recriminá-lo” e com isso não estão “enfatizando a mensagem que ele quis levar naquele momento, para aquela população”.

Segundo o deputado, a mensagem era fazer com que “as autoridades entendam a urgência e a necessidade de regulamentar a situação”.

Em dezembro de 2021, os deputados de Rondônia aprovaram um projeto de lei que proíbe a destruição e inutilização de máquinas, veículos e outros itens apreendidos durante ações contra crimes ambientais em Rondônia.

O projeto de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), Alex Redano, foi aprovado atendendo pedidos de garimpeiros. O deputado Geraldo da Rondônia foi um dos que votou a favor.

No mês seguinte, janeiro de 2022, o governo sancionou a lei. Poucos dias depois o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a norma.

Segundo o procurador, a competência para legislar sobre proteção do meio ambiente, controle da poluição e responsabilidade por possíveis danos, compete à União e não ao governo estadual.

G1