Há quase três meses no exercício do mandato, a deputada federal Jaqueline Cassol (PP) não havia apresentado, até agora, nenhum projeto.
Agora, Jaqueline alardeia seu primeiro projeto, que cria cotas de emprego para as mulheres que apanham dos maridos.
Pelo texto, 10% das vagas em empresas que prestam serviço para órgãos públicos devem ser destinadas a essas mulheres
O texto prevê ainda que os editais de licitação e contratos públicos deverão conter cláusulas específicas que contemplem as cotas e que o porcentual mínimo de 10% deverá ser respeitado durante todo o tempo de contrato e aplicado a todos os cargos. A mulher poderá provar a condição de vítima de violência através de denúncia do Ministério Público ou Medida Protetiva.
Esse é o primeiro projeto de lei de autoria da deputada federal Jaqueline Cassol. O PL 2372/2019 foi protocolado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16) e aguarda deliberação do presidente Rodrigo Maia.
