Delegados da Polícia Civil de Rondônia propuseram uma nova escala de atendimento para as delegacias do interior do estado. O objetivo é cumprir a jornada de trabalho sem exceder a carga horária diária prevista. O Governo analisa a proposta e espera apontar uma solução até a próxima sexta-feira (9).
De acordo com a proposta, os plantões passariam a ocorrer somente nas unidades regionais. Nas cidades menores, o expediente deve ser até às 13h30. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Defesa e Cidadania (Sesdec) garantiu que a população não ficará sem ser atendida.
A proposta foi feita pela Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) e Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de Rondônia (Sindepro) durante uma reunião no início de agosto. A intenção era colocar a ideia em prática no mês de setembro. A nova escala chegou a funcionar por dois dias, na quinta-feira (1º) e sexta-feira (2), mas foi suspensa.
Ao G1, o diretor executivo da Sesdec, tenente coronel Luiz Gustavo Rosa, explica que a nova escala ainda não foi chancelada pelo Governo e está suspensa. Segundo Rosa, o assunto está sendo discutido.
Segundo a proposta, apenas as delegacias das cidades de Ariquemes, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Vilhena, Cacoal e São Miguel do Guaporé teriam delegados plantonistas, pois possuem mais de um desses profissionais. Os outros municípios, que possuem em sua maioria apenas um delegado, vão prestar atendimento até às 13h30. Após esse horário, os flagrantes seriam encaminhados à delegacia mais próxima que tiver plantão.
Ji-Paraná (RO), a 370 quilômetros de Porto Velho, por exemplo, atenderia seis cidades da região central do estado. A regional possui cinco delegados com atuação ativa e quatro de licença. Com a mudança, os casos registrados após às 13h30 em Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste,Urupá, Alvorada do Oeste, Mirante da Serra e Teixeirópolis seriam levados ao município.
Entraves
Os casos que não fossem redirecinados às delegacias com plantão, a Polícia Militar (PM) teria que tomar providências, como esperar até o dia seguinte, mantendo o conduzido preso e com despesas garantidas até ser atendido pelo delegado da cidade.
O delegado Luiz Carlos de Almeida Hora, de Ji-Paraná, explica que a mudança é necessária, pois os delegados trabalham de forma exaustiva. Pelo fato de não existir profissionais suficientes, os delegados, principalmente nas cidades menores, ficavam sob aviso mesmo depois do expediente. Segundo ele, o problema acontece há anos e não há nenhuma solução apresentada até o momento.
Hora afirma que a mudança deve garantir que os delegados trabalhem dentro do que exige a legislação trabalhista. “O Governo exige que assinemos a folha de ponto apenas das 7h30 às 13h30, mesmo que trabalhemos fora do horário corrido. Assim, as horas trabalhadas não condizem com as horas que estão especificadas no ponto”, explica.
Sobre o registro de ponto, o diretor da Sesdec esclarece que o expediente administrativo nos órgãos estaduais de Rondônia é regulamentada com o horário de 7h30 às 13h30, mas a atividade policial é diferente e controlada pela direção geral da Polícia Civil. “O expediente administrativo é incompatível com a atividade policial. Temos deficiência no efetivo, não só na Polícia Civil, mas o atendimento à população deve continuar”, explica.
