O projeto Declare seu Amor promove a primeira campanha do ano, que iniciou na sexta (27). O objetivo é incentivar pessoas a destinarem parcela da dedução de seu Imposto de Renda aos Fundos da Infância e da Adolescência (FIA). A campanha pretende destinar parte dos fundos recebidos em prol de projetos que visem combater a propagação do coronavírus e também em benefício econômico do Estado.
O estado de calamidade pública, decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-10), vem destacando, cada dia mais, a atividade essencial da assistência social no atendimento à população em estado de vulnerabilidade, pois indispensáveis à sobrevivência, à saúde e à segurança da população, explica a juíza responsável pelo projeto, dra. Ana Valéria Zipparro.
“Como não poderia ser diferente, a campanha Declare Seu Amor pretende envidar esforços para a mobilização de toda a população rondoniense a destinar parcela da dedução de seu Imposto de Renda aos Fundos Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a ampliação das ações de enfrentamento aos impactos sociais decorrentes da disseminação do Covid-19”, disse.
A campanha pode ser feita no período de quarentena. Os contribuintes e demais pessoas, que tenham interesse em fazer as doações, podem destinar no momento do preenchimento do Ajuste Anual da Declaração de Renda até 3% do imposto devido para projetos sociais cadastrados.
A iniciativa contempla, hoje, vinte e seis fundos que estão cadastrados e aptos a receberem recursos para financiar projetos dedicados às causas de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.
Os Fundos da Infância e da Juventude são recursos geridos pelos Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinados para o financiamento de projetos e programas que atuem na promoção, proteção, defesa e garantia desses direitos, principalmente, em situações emergenciais.
Neste ano, a campanha está na Coordenadoria da Infância e da Juventude, vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). A Coordenadoria monitora as ações que envolvam crianças e adolescentes no Estado de Rondônia. O desembargador Isaías Fonseca diz que espera, para 2019, atingir às metas
previstas para a campanha e aumentar adesão dos fundos da Infância e da Juventude existentes em Rondônia.
Vídeo da campanha
Para a campanha deste ano foi produzido um vídeo no qual se pode ver exemplos de aplicação do recurso destinado do Imposto de Renda aos Fundos da Criança e do Adolescente, principalmente da comarca de Ji-Paraná, onde atua a idealizadora do projeto, a juíza Ana Valéria Ziparro.
O vídeo será disponibilizado nas plataformas do Poder Judiciário – site, redes sociais – para que todos possam ter acesso e compartilhar.
Declare seu Amor
O projeto foi lançado em 2018, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça. A campanha busca levar informações a toda população sobre como contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos cadastrados. A aplicação dos recursos tem transparência total e fiscalização ampla de órgãos como os parceiros Tribunal de Contas, Ministério Público, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e o próprio contribuinte.
As projeções da Receita Federal em Rondônia apontam, neste momento, para potencial arrecadação, dos 26 (vinte e seis) fundos cadastrados, na ordem de R$ 22.671.532,30 (vinte e dois milhões, seiscentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta centavos), sendo que o valor destinado em 2019 para permanecer aqui foi de R$ 340.487,13 (trezentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e treze centavos), dentre os 15 (quinze) fundos cadastrados na época, o que representa apenas 1,50% do potencial.
No âmbito nacional, a projeção disponibilizada pela Receita Federal aponta potencial de arrecadação, dentre todas as pessoas físicas, de R$ 15,8 bilhões, sendo destinados R$ 306,2 milhões, o que representa um aumento total de 58% desde o início da campanha Declare Seu Amor.
Neste contexto, imprescindível reconhecer os excelentes avanços decorrentes do Projeto Declare Seu Amor, especificamente no Estado de Rondônia, com aumento significativo dos valores arrecadados e da quantidade de fundos cadastrados.
Assessoria de Comunicação Institucional
