Cremero se posiciona contra projeto de lei que permite acompanhante para mulher submetida a exame com sedação

O órgão afirma que a notícia foi recebida com espanto e que não são todas as pessoas que têm condições psicológicas de presenciar procedimentos médicos.

Na nota, a presidente do conselho, Ellen Santiago, ainda ressalta que existem maneiras de prevenir problemas de assédio e abuso durante procedimentos, e que a responsabilidade pela segurança no local é dos núcleos de segurança dos pacientes.

Confira a nota na íntegra

“O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), tomou conhecimento através de questionamentos de médicos sobre o projeto de lei da Assembleia Legislativa do Estado (ALE/RO) que dispõe sobre o direito da mulher à permanência de acompanhantes e atendentes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares, clínicas médicas e estabelecimentos afins quando houver procedimentos sedativos, de anestesia geral e outros procedimentos.

Diante da notícia, a presidente do Cremero, Dra. Ellen Santiago, reforçando o objetivo principal deste Conselho de prezar pelo bom exercício da Medicina e dos serviços prestados pelos profissionais para a população, vem a público externar espanto quanto ao projeto de lei em questão. “A pauta é importante dado principalmente os registros recentes de assédio e estupro durante procedimentos, porém precisamos destacar que não é qualquer acompanhante que tem condições psicológicas de presenciar a maioria dos procedimentos médicos. Queremos enfatizar que há maneiras de se prevenir esses problemas e que a responsabilidade por garantir essa segurança é dos núcleos de segurança dos pacientes que funcionam muito bem em muitos hospitais, tanto público quanto privados”, enfatizou.

Para o Cremero a sociedade como um todo assim como a ALE tem todo o direito de pedir e cobrar a atuação em conjunto para que esses núcleos sejam efetivos. “Vamos trabalhar incansavelmente para que esse tipo de crime não aconteça, mas se acontecer que esses profissionais sejam prontamente identificados e que respondam aos processos éticos profissionais e sejam penalizados”, finalizou a presidente.”

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou nesta semana um projeto de lei que passa a permitir acompanhantes para mulheres durante consultas ou exames para os quais haja necessidade de sedação.

O projeto de lei da deputada Dra. Taíssa (PSC) foi votado em plenário, em sessão extraordinária, e para entrar em vigor precisa ser sancionado pelo governo do estado.

Segundo o texto da lei, toda mulher rondoniense passa a ter o direito de ter acompanhante quando precisar fazer consultas e exames em geral, seja em unidade de saúde privada ou pública.

“A proteção à mulher aplica-se, igualmente, aos exames mamários, genitais e retais, inclusive aqueles realizados em ambulatórios, internações, trabalhos de parto, partos e pós-partos”, diz o projeto aprovado na ALE.

Em caso da paciente não ter acompanhante no momento do atendimento médico, a lei diz que a unidade de saúde deve providenciar uma atendente do sexo feminino para estar na sala ou ambulatório.

O objetivo da lei, segundo a ALE, é evitar que a mulher sofra algum abuso por parte de profissionais envolvidos no exame e atendimento.

G1