A CPI das Reservas Ambientais já está instalada no seio da Assembleia Legislativa (ALE/RO).
Os trabalhos, conduzidos por Alex Redano (presidente), Jean Oliveira (vice-presidente) e Pedro Fernandes (relator), irão investigar a “canetada” patrocinada pelo ex-governador de Rondônia Confúcio Moura, do MDB, atual senador da República.
A Comissão se apega a três pontos-base: 1) inobservância dos requisitos de audiência pública; 2) omissão quanto aos estudos ambientais “feitos a toque de caixa”; e 3) contratação suspeita da empresa Global Pharma para realização dos estudos técnicos exigidos por lei.
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Assembleia Legislativa de Rondônia cria CPI para investigar criação de reservas ambientais
Em suma, os atos administrativos criaram onze unidades de conservação, de acordo com Redano, “do dia para a noite” em 2018, quando Moura ainda era chefe do Executivo estadual.
O ex-presidente da ALE/RO disse que a deliberação afetou muitas famílias.
Ele lembrou, de acordo com a assessoria de Imprensa do Legislativo, “que tentou suspender o decreto que instituiu essas áreas. Juntas, elas possuem uma extensão três vezes maior que o município de São Paulo”.
E pontuou:
“Quando apresentaram essa ideia eu, como deputado estadual, apresentei uma emenda contra a criação de reserva por decreto. Da noite para o dia, apareceram onze decretos sem se observar os critérios técnicos, como fazer audiências ou indenizar famílias. Pessoas que estão há 20 ou 30 anos na área e com títulos de propriedade, de uma hora para outra, veem as terras se tornarem reservas ambientais. Isso tem tirado o sono das famílias”, lamentou.
A CPI reserva um capítulo especial dedicado ao empreendimento Global Pharma. De acordo com informações que aportaram ao Gabinete de Redano, o empreendimento oficia no mercado carbono e agora atua em Rondônia.
“Ela teria investido R$ 50 milhões e perspectiva de lucrar R$ 80 bilhões em 30 anos em nosso Estado”, prossegue o texto distribuído às redações pelos jornalistas da ALE/RO.
O presidente, então, declarou:
“A comissão investigará os processos administrativos, que cuidam dos estudos técnicos prévios previstos na legislação. Eles são necessários para a criação de unidades de conservação. São muitas as denúncias recebidas em nosso gabinete, dando conta de vícios insanáveis”, declarou.
Já na visão de Jean de Oliveira, do MDB, essas onze unidades de conservação foram criadas “sem embasamento técnico”.
O parlamentar enxerga a instalação da CPI como uma oportunidade de se rever todo esse processo de criação que envolve áreas onde as características originais foram alteradas (antropizadas).
“Foi feito a grosso modo, sem nenhuma técnica e em áreas que estão antropizadas. Nosso objetivo agora, é saber onde teve o erro e sanar de uma só vez esse problema que assola os moradores dessas terras que estão lá há mais de 30 anos. O caminho que o estado está tomando é na contramão, pois tem áreas que não estão antropizadas. Essas, sim, podem se tornar reservas”, declarou.
O próximo encontro da CPI já está marcado para a próxima quarta-feira, 19 de abril.
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