O presidente Alex Redano (Republicanos), o relator Jair Montes (Avante) e o deputado Cirone Deiró (Podemos) participaram da reunião. “Agradeço à presença de todos nesta reunião. Sentimos a ausência da Aneel, uma atitude covarde, ao meu ver”
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica, praticadas pela empresa Energisa, recebeu membros da bancada federal de Rondônia, durante reunião na manhã desta segunda-feira (19), no plenário da Casa.
O presidente Alex Redano (Republicanos), o relator Jair Montes (Avante) e o deputado Cirone Deiró (Podemos) participaram da reunião. “Agradeço à presença de todos nesta reunião. Sentimos a ausência da Aneel, uma atitude covarde, ao meu ver”, relatou.
Alex Redano disse que, durante a pandemia, as notificações contra a empresa aumentaram no Procon e na Defensoria Pública. “Tarifas altas, serviço de péssima qualidade. Residências que não aumentou o número de eletrônicos, mas que tiveram o aumento do consumo de forma assustadora. Temos que nos unir e cobrar com afinco, para que possam enfrentar esses abusos”.
Cirone Deiró agradeceu à presença de membros da bancada federal e da disponibilidade de ouvir e de somar forças, nessa luta em prol da população de Rondônia. Elogiou a atuação do presidente da CPI.
Jair Montes cumprimentou aos deputados federais presentes, nessa lua contra os abusos da empresa Energisa. “Estendemos o convite a todos. Mas, apenas o deputado federal Lúcio Mosquini nos comunicou da ausência. Os senadores Confúcio Moura (MDB), está atuando apenas on line e o senador Marcos Rogério preside uma comissão no Senado. Os demais não se pronunciaram, infelizmente”.
Ele criticou a Aneel, por ter ignorado o convite. “Essas agências não estão nem aí para ninguém. É do jeito deles e acabou. Tá na hora de o Congresso criar uma CPI do sistema energético nacional e de acabar com essas agências reguladoras. A Aneel não sabe o que é Rondônia e não está nem aí”.
Montes disse ainda que “a Energisa comprou a Ceron por R$ 50 mil, que tinha um investimento para ser feito na expansão da rede elétrica. Não pode dar um pingo de chuva, um trovão, que a energia vai embora. Temos na Aneel uma pessoa que atuou em Rondônia, mas ignora os interesses da população. E ninguém pode mexer com um cara desses!”
Ainda segundo Jair Montes, “uma pessoa paga R$ 75 na prestação da casa do Crystal da Calama, mas paga mais de R$ 300 de energia, pra ter uma geladeira e um bico de luz. É revoltante! Rondônia é mais importante. Estamos na fase final da CPI, que deveria já ter sido encerrada, mas pela pandemia acabou sendo suspensa e estendida”.
Montes lembrou que a Energisa é boa pra cobrar, mas esquece de pagar o que deve ao Estado: cerca de R$ 1,5 bilhão. “A Energisa está sem certidões e já recomendei a suspensão do contrato, por não ter pago. A Energisa é uma vergonha. Quanto mais você tenta reduzir o consumo, mas a conta aumenta. Quanto mais você tenta economizar, mas piora. E se você conseguir baixar, eles suspeitam que é ‘gato’.
O deputado Adailton Furia (PSD) destacou a presença dos representantes federais e ressaltou a importância de se acolher as queixas dos consumidores. Ele relatou um caso de uma moradora de Cacoal, que teve os valores nas contas aumentados, sem justificativa, e que depois da intervenção da Polícia Civil, que apurou o caso, os valores voltaram ao normal. “Isso precisa ser apurado: acho que tem coisa errada na leitura, na condução dessa leitura”.
Ele criticou também a atuação da Aneel e das demais agências reguladoras, que na visão dele, precisam ter melhor definida a forma de escolha de seus integrantes.
Bancada federal
A deputada Mariana Carvalho abriu sua fala dizendo que “não é de hoje que tratamos dessa questão da Energisa. Isso mexe muito com a gente, acompanhando os relatos de consumidores de toda Rondônia, apontando os abusos da Energisa e a falta de respeito. Energia é um bem fundamental e, infelizmente os abusos continuam e o desrespeito também”.
A parlamentar citou ainda as constantes interrupções de energia, inclusive na zona rural, afetando a fonte de renda de famílias, que ficam sem nenhuma resposta, sem nenhum amparo. “Somos um Estado com foco na produção agropecuária, que depende de energia confiável. As constantes faltas de energia, afetam os equipamentos e afetam o comércio local, os produtores, de forma desumana e é preciso ter respeito por esses consumidores”.
Mariana Carvalho disse que apresentou projetos de lei que amparam o consumidor. “Apresentei projeto para que esatdos produtores de energia, como Rondônia, fiquem sempre na bandeira verde de consumo. Outro projeto, visa garantir o pagamento de prejuízos, quando houver queda brusca de energia. Outro projeto, visa proibir que os valores dos ‘gatos’, sejam diluídos nas contas de quem paga em dia sua tarifa”.
O deputado Léo Moraes informou que foram colhidas 181 assinaturas para instalação de uma CPI contra a Aneel, para apurar possíveis irregularidades naquela agência reguladora.
“Diante da pandemia, as comissões foram suspensas, mas estamos crentes de que podemos assegurar a criação de uma CPI. Nos demais países, as agências são independentes e com sua composição plural. No ano passado, num ato administrativo, a Aneel fez uma cobrança dupla nas bandeiras tarifárias e conseguimos travar, evitando um prejuízo de mais de R$ 200 milhões à população”, relatou.
Ele criticou ainda o fato de o Estado querer conceder perdão de dívidas da empresa. “Logo o Estado que pode cassar o alvará, que pode cobrar, pode multar a empresa. Minimamente é o que se espera do Estado, mas preferiu trazer um projeto para dar isenção a quem maltrata o consumidor. Porque o Governo, prefeitura e demais instituições não se juntam e põem a faca no pescoço dessa Energisa? Essa é uma concessão nefasta ao povo de Rondônia, infelizmente”.
Moraes afirmou que recebe inúmeras denúncias de quedas de energia, falhas, interrupções. “Nas linhas, a situação é ainda pior, com dias sem energia por quedas. Na minha casa, tive aparelhos afetados com os apagões. É inaceitável”.
Mauro Nazif abriu sua fala dizendo que “a Energisa é ladra e a Aneel é covarde. A gente fala isso, pois tamanha são as denúncias que são recebidas no Procon, Defensoria Pública, por exemplo. Pra meu espanto, essa semana eu vi que o índice de aprovação pela população de Rondônia é de 40% para a Energisa, segundo divulgou a Aneel.
Ele então disse: “tem alguém aqui nesse ambiente, satisfeito com o serviço da Energisa? Levante a mão quem estiver satisfeito. Estão vendo?Ninguém foi favorável. Essa pesquisa é vergonhosa. Já conseguimos brecar aumentos que queriam dar para a Energisa”.
Nazif questionou qual foi a ação em prol de Rondônia, realizada pela Energisa, em plena pandemia. “Empresa que não tem qualquer vínculo com o Estado. Não ofereceu recurso para alugar um leito sequer para cuidar de pacientes com covid-19. Não tem responsabilidade social alguma.
O deputado informou que a Energisa pede a revisão tarifária, em menos de 45 após a aquisição da empresa, quando o contrato previa um ano. “Isso é coisa de bandido. Já estão na terceira revisão tarifária. A Aneel sequer deveria acatar esse pedido. Eu sabia que a Aneel não iria vir nesta CPI. Quem é covarde, não bota a cara!”.
Mauro Nazif passou a criticar o Governo, questionando quais medidas, em defesa da população, foram tomadas. “Ao invés de defender o consumidor, mandou uma mensagem para isentar em mais de R$ 1 bilhão de dívidas da Energisa. Ainda bem que os deputados rejeitaram essa tentativa e o Executivo retirou a matéria”.
Em seguida, ele cobrou uma posição do Executivo. “O Governo precisa agir, se não agir, ao meu ver, faz parte desse conluio com a empresa. Que a CPI convide o governador Marcos Rocha, para se manifestar. Para mostrar as suas ações em defesa da população”.
Debates
O advogado Gabriel Tomasete também criticou a atuação da Aneel, que não toma uma postura adequada ao que o problema exige. “Há uma clara omissão, em relação ao interesse público e fizemos uma denúncia junto com o Ministério Público Federal. Há situações pós-contratuais que precisam ser encaradas, como essa situação de tentativa de perdão da dívida da Energisa”.
Ele defendeu a caducidade do contrato da Energisa. Segundo ele, há fundamentos legais para tal ação. “A forma de agir da Energisa contraria a lei de concessões. Por outro lado, temos dificuldades no atendimento às solicitações dos consumidores”.
O defensor público Sérgio Muniz declarou que a Defensoria é o espaço para a população mais carente buscar o apoio para a resolução de problemas. “Tenho reparado que, no período inicial da pandemia, com a suspensão dos cortes de energia, houve uma redução no volume de reclamações. Mas, depois aumentou consideravelmente. Eu culpo isso a dois fatores: a retomada dos procedimentos anteriores e que a população, mais em casa, teve um aumento de consumo e uma série de reclamações.
Muniz parabenizou a CPI pela atuação. “Não é uma luta contra a empresa, mas na defesa do consumidor. De forma quase solitária até. A maior empresa de Rondônia, em termos de faturamento, é a Energisa. Ela tem um grande poder econômico. Imaginemos as chances de uma pessoa carente conseguir vencer uma luta contra supostos abusos da empresa”.
Segundo ele, “acredito firmemente num trabalho final muito proveitoso para a população e a Defensoria está à disposição para seguir contribuindo com essa CPI”.
Agenda
Por sugestão de Redano, foram aprovados os convites para que o procurador geral do Estado, Juraci Jorge, e o secretário estadual de Finanças (Sefin), Luís Fernando, sejam ouvidos no próximo dia 26, às 15 hs. Representantes da Energisa deverão ser ouvidos no mesmo dia, após serem ouvidos os secretários governamentais.
