Coordenadora Regional da Educação em Buritis está condenada pelo TCE

Coordenadora Regional da Educação em Buritis está condenada pelo TCE

O Governo do Estado nomeou uma pessoa que responde a um processo no Tribunal de Contas de Rondônia para assumir a Coordenadora Regional de Educação de Buritis. Ex-secretária municipal de Educação de Buritis, a atual coordenadora Regional de Educação neste município foi condenada pelo TCE a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 116.436,72 (cento e dezesseis mil e quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos) em uma tomada de contas especial que apura pagamentos irregulares a uma empresa de auto-peças no período em que ela foi a ordenadora de despesa como secretária Municipal de Educação.

Junto com Ivone de Fátima Dias Ferraz, respondem ao processo de fiscalização de atos e contratos os ex-prefeitos Elson de Souza Montes e Antônio Correa de Lima e outros.

Como foi condenada em decisão monocrática (proferida por um conselheiro), a decisão não impede que dona Ivone Dias Ferraz fosse nomeada para o cargo de coordenadora regional de Educação.

Mas, para um Governo que faz da moralidade e do combate à corrupção peça de discurso dos 100 dias da administração, é, no mínimo, uma nomeação controversa.

O processo se refere a levantamento de valores pagos pelo Município de Buritis, a título de fornecimento de peças e da prestação de serviços mecânicos automotivos pela Empresa Só Freios Auto Center Ltda, nos exercícios de 2012 a 2015.

A fiscalização de atos e contratos, processo nº 02409/15, é embasada no acervo documental oriundo de Inquérito Policial; de investigação realizada pela Promotoria de Justiça de Buritis; de Auditoria Fiscal efetivada pela Secretaria Estadual de Finanças – Sefin; e, ainda, nos processos administrativos de aquisição de peças avaliados pelos técnicos da Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas em Ariquemes – Sercear

Foi constatado pela Unidade Técnica do TCE, após realizar Inspeção Especial, in loco, que ouve irregularidades no curso do contrato, pois não foi comprovado o efetivo fornecimento das peças e da prestação dos serviços automotivos. Por essas irregularidades constatas pelo TCE, o conselheiro Valdivino Crispim de Souza converteu o processo de fiscalização de atos e contratos em Tomada de Contas Especial.

A coordenadora Regional de Educação de Buritis, Ivone de Fátima Dias Ferraz juntamente com os demais responsáveis foram citados para apresentar defesa ou recolherem as quantias devidas.

O dano ao erário municipal é no valor total de R$442.442,62 (quatrocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

O que chama atenção no caso da coordenadora Regional de Educação de Buritis é que ela foi a única citada no processo que não apresentou defesa nem fez o recolhimento dos valores imposto pelo Tribunal, no valor de R$ 116.436,72 (cento e dezesseis mil e quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos).

Procurado pela reportagema assessoria do secretário estadual de Educação, Swami Vivecanando, preferiu não se manifestar.

Já dona Ivone alega que “à época  em que os outros envolvidos forma notificados e fizeram as suas respectivas defesas eu não  estava de posse das provas para minha defesa. Por isso, não  as apresentei. Posteriormente solicitei, junto aos  arquivos da Prefeitura Municipal cópia de parte do processo. Com posse das referidas provas, estou tomando as providências  para que tudo seja esclarecido o mais breve possível”, disse

Confira a íntegra da decisão

Fonte: Expressaorondonia

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