Primeiramente, para quem ama e respeita os animais, é necessário saber como agir para denunciar maus-tratos. Aliás, todos os dias vemos vídeos na internet ou na televisão sobre algum caso de crueldade com os bichinhos. Mas, não para por aí! É importante saber que, além de filmar — para ter provas — é importante denunciar às autoridades competentes para que o responsável seja punido.
Todavia, separamos um passo a passo de tudo o que você precisa saber para realizar uma denúncia.
Afinal, o que pode ser denunciado?
- Abandono;
- Envenenamento;
- Animais presos constantemente em correntes ou cordas curtas;
- Ambiente anti-higiênico;
- Mutilação;
- Animais presos em espaço incompatível com seu porte ou em local sem iluminação, ventilação ou abrigo de chuva e sol;
- Utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse;
- Agressão física;
- Exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração);
- Rinhas;
- Tráfico de animais silvestres e etc.
Mas, o que fazer?
Em primeiro lugar, dirija-se até a delegacia de polícia mais próxima. Em seguida, registre um Boletim de Ocorrência (BO) ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.
Decerto, a denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais), assim como pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.
Sendo assim, como cada município possui sua legislação, caso a do seu município não contemple o tema, você poderá utilizar as Leis Estaduais ou Federais como referência.
Lei de Crimes Ambientais
“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)
2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”
Constituição Federal Brasileira
“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;
Art. 225. Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.
1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
VII – proteger o Meio Ambiente adotando iniciativas como: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.”
O que fazer quando a autoridade se negar a agir?
A princípio, o policial que se negar a agir estará cometendo crime de prevaricação. Sendo assim, caso isso ocorra, é possível realizar a queixa ao Ministério Público ou à Corregedoria da Polícia Civil.
Art. 319 do Código Penal
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
O que é preciso para realizar a denúncia?
Saber os fatos com exatidão é crucial para que a investigação ocorra da melhor forma. Da mesma forma, é importante ter em mãos: endereço completo, nome dos responsáveis, além de fotos, vídeos, mapas, laudos, nome e endereços de testemunhas. Sendo assim, quanto mais informações, melhor. Afinal, será mais fácil para prender quem cometeu o crime.
Posso denunciar de forma anônima?
Em primeiro lugar, é importante saber que, sim, você pode fazer uma denúncia de forma anônima. Entretanto, existem formas corretas para se preencher os campos de uma denúncia para garantir o anonimato. Dessa forma, o site TechTudo preparou um passo a passo de como realizar uma denúncia anônima.
Portanto, caso você presencie alguém maltratando um animal, acione uma autoridade local. Afinal, isso é crime ambiental.
DENUNCIE MAUS-TRATOS:
Polícia Militar:190
Disque-Denúncia:181
Ibama (no caso de animais silvestres) – Linha Verde: 0800 61 8080
Polícia Ambiental
Pelo site: http://denuncia.sigam.sp.gov.br/
Por e-mail: [email protected]
Ministério Público Federal: http://www.mpf.mp.br/servicos/sac
Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet): www.safernet.org.br
Mas, como denunciar no meu estado?
Por outro lado, é possível também denunciar para os órgãos competentes do seu município. Dessa forma, é possível facilitar o trabalho das entidades, encaminhando a ocorrência para o local específico. Sendo assim, separamos alguns números e sites importantes:
Denuncie maus-tratos no Sudeste
São Paulo
Disque-Denúncia Animal (São Paulo e Grande São Paulo) – 0800 600 6428
Web Denúncia – www.webdenuncia.org.br
Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) – http://www.ssp.sp.gov.br/depa
Rio de Janeiro
Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais do Rio de Janeiro – site ou telefone: 1746
DEMA – Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Tel.: (21) 3399-3290 ou (21) 3399-3298
Minas Gerais
Delegacia de Crime contra a Fauna – (31) 3212-1339ou (31) 3212-1356
Espírito Santo
Delegacia de Proteção aos Animais – Delegacia de Meio Ambiente do Espírito Santo – (27) 3236-8136
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Denuncie maus-tratos no Sul
Rio Grande do Sul
Delegacia Online do Rio Grande do Sul – site
Santa Catarina
Delegacia Eletrônica de Proteção Animal de Santa Catarina –Site
Paraná
Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente | DPMA – Curitiba – (41) 3251-6200
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Denuncie maus-tratos no Nordeste
Bahia
Disque –Denúncia – (71) 3235-000 (capital) / 181 (interior)
Alagoas
0800-2849390 Polícia Civil / (82) 3201-2000 P.M.
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Denuncie maus-tratos no Norte
Pará
Disque-Denúncia – (94) 3346-2250
Rio Grande do Norte
Semurb – (84) 3616-9829
Amazonas
Disque-Denúncia 0800-092-0500
Roraima
Disque-Denúncia – 0800-95-1000
Amapá
Disque-Denúncia – 0800-96-8080 (Capital e Interior)
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Denuncie maus-tratos no Centro Oeste
DF
Disque-Denúncia – 197
Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil: (61) 3234-5481
Mato Grosso
Disque-Denúncia – 197
Mato Grosso do Sul
Disque-Denúncia – 197
Goiás
Disque-Denúncia – 197
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No entanto, para algumas cidades, não estão disponíveis números para denunciar. Sendo assim, é necessário ir até a delegacia mais próxima para fazer a denúncia.
O papel das redes sociais
Além disso, as redes sociais têm um grande papel na comunicação. Conforme o seu grande alcance e a facilidade em passar informação, cada vez mais as pessoas estão tomando ciência sobre maus-tratos através delas.
Acima de tudo, maus-tratos não são cometidos só com animais domésticos. Tráfico de animais silvestres, por exemplo, também é considerado crime de maus-tratos. Portanto, lutaremos sempre juntos pelos animais, não importa a sua espécie!
Por fim, por mais que existam burocracias, não se cale. Seja como for, os animais precisam de nós. Além disso, as autoridades responsáveis devem agir.
Afinal, maus-tratos é um crime que precisa ser combatido!
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