O presidente da Comissão de Agropecuária e Política Rural (CAPR), Lazinho da Fetagro (PT), abriu reunião na tarde desta segunda-feira (10), no Plenarinho, informando que representantes da Seagri atenderam convite do deputado Laerte Gomes (PSDB) para relatar a utilização dos recursos destinados ao Proleite e também para responder a questionamentos levantados pelos parlamentares.
O deputado Adelino Follador (DEM) criticou a atuação da Seagri dizendo-se preocupado com a questão da distribuição de mudas de cacau e café, bem como com o calcário. “É preciso encontrar um caminho para solucionar esta questão de chamamento público”, destacou
Ele afirmou que equipamentos estão parados, sem uso, apodrecendo, assim como mudas e o calcário em decorrência desta obrigatoriedade. “Falta entendimento dos servidores dentro da secretaria”, acrescentou.
Laerte Gomes (PSDB) reforçou a questão levantada pelo deputado Adelino em relação ao transporte do calcário para o produtor, tendo em vista ser um insumo importante para o incremente da produção agrícola. Sugeriu utilizar o recurso do Proleite para o transporte.
Laerte também levantou a questão dos procuradores do Estado, que são destinados às secretarias e que lá acabam burocratizando o trabalho e ainda aumentam o custo para os cofres públicos, pois recebem gratificação.
“Se são da Procuradoria, devem ficar lá, sob o comando do procurador geral, e o Estado ainda irá economizar com gratificações”, detalhou.
O secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani, disse que será apresentado pelos técnicos da Seagri relatório sobre a aplicação dos recursos destinados ao Proleite.
Ele disse que a secretaria já distribuiu 300 mil mudas de café gratuitamente, tendo adquirido 500 mil mudas para atender Parecis, Alto Alegre dos Parecis e Ministro Andreazza.
O engessamento, disse Padovani, está na necessidade de se fazer chamamento público junto a cooperativas e associações para receber as mudas para distribuição.
Ele respondeu ao deputado Laerte que já está fazendo o chamamento público para atender 13 municípios do Estado. Quanto à irrigação, o governo está finalizando projeto para encaminhar a votação que prevê a redução do ICMS da energia na área rural para irrigação, de 17% para 2%.
Lazinho sugeriu que, diante dos questionamentos levantados junto aos gestores da Seagri, que se faça uma reunião junto com o procurador do Estado, que pode auxiliar na busca de solução para que se consiga distribuir calcário e mudas de café e cacau ao pequeno produtor, seja de calcário.
Laerte argumentou ser preciso envolver a Casa Civil, o próprio governador e a PGE.
Tendo em vista o pouco tempo destinado às comissões, a apresentação do relatório sobre o Proleite ficou para outra oportunidade.
Também participaram da reunião o deputado Ribamar Araújo (PR), os técnicos da Seagri, Julio Cesar Rocha Peres, Luiza Silva e Marco Antonio Ribeiro.
Relatoria
Foi distribuído para relatoria do deputado Laerte Gomes o projeto de Lei nº 470/16, de autoria do Poder Executivo, que modifica a natureza jurídica da Empresa Pública Emater para autarquia, passando a denominação de Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, Emater-RO.
ALE/RO – DECOM – [Geovani Berno]
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