As planilhas podem ser acessadas no Portal do CNJ.
Sessenta e sete dos 90 tribunais brasileiros enviaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações referentes à remuneração de seus magistrados, conforme as planilhas publicadas até às 11h33, de sexta-feira (8/12). As informações estão sendo atualizadas, na área de Transparência deste Portal, à medida que os dados padronizados são enviados pelos tribunais. Acesse aqui para visualizar as planilhas disponíveis de remuneração dos magistrados.
Nada a esconder
Segundo a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”.
“Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou a ministra, durante reunião com os presidentes dos tribunais de Justiça, na última segunda-feira (4/12), no STF.
Os tribunais seguem a orientação da Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou o envio dos dados de pagamentos efetuados aos magistrados para cumprimento da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.
Para uniformizar as informações e facilitar o entendimento pela população, o CNJ colocou à disposição dos tribunais uma planilha padronizada. Nela, devem ser especificados os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.
RONDÔNIA
Nesta sexta-feira, o CNJ divulgou a lista com o salário de juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região | Rondônia e Acre (CONFIRA AQUI) . No último dia 6, o Conselho liberou a lista salarial de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (CONFIRA AQUI).
A lista com o salário dos integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ainda não está disponível.
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