Violência contra a mulher: Lei Maria da Penha comemora 13 anos de conquistas e desafios
7 de agosto de 2019
A Lei 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha, completa 13 anos nessa semana e foi responsável por modificar a disciplina jurídica aplicável às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Segundo o especialista em Direito e Processo Penal, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio do escritório Cury & Cury Sociedade de Advogados, … Leia Mais