A Câmara Municipal de Theobroma, em Rondônia, publicou nesta terça-feira (1) o termo de homologação da Dispensa de Licitação nº 10/CMT/2025, oficializando a contratação da empresa Alfa Comércio Varejista e Comunicação Visual Ltda, que será responsável pelo fornecimento de bandeiras institucionais e pela atualização de painéis legislativos da sede do Poder Legislativo Municipal.
O processo administrativo de nº 42/CMT/2025 teve parecer favorável da comissão de licitação e foi homologado pelo presidente da Casa, Adelson Valter Correia, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto e itens contratados
O contrato abrange uma série de serviços e materiais, entre eles:
Confecção de bandeiras oficiais do Brasil, do Estado de Rondônia e do Município de Theobroma, em diferentes tamanhos e especificações técnicas, com tecido 100% poliéster, bainhas duplas, reforço nas extremidades e ilhós metálicos.
Produção de conjuntos de pedestais de mesa com bandeiras em cetim brilhante dupla-face.
Fabricação de suporte de bandeiras com base de madeira de alto brilho e mastros de alumínio desmontáveis.
Confecção de um painel legislativo em chapa de inox com fotos coloridas dos vereadores e aplicação de brasão.
Atualização do painel legislativo existente, incluindo a substituição da chapa de alumínio, inserção de informações da 8ª Legislatura (2021-2024) e aplicação de nova foto de vereador suplente.
O valor total homologado foi de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), conforme discriminado abaixo:
Item Quantidade Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
Bandeiras (Brasil, Rondônia, Theobroma) tamanhos oficiais 9 unidades — 4.530,00
Conjuntos de pedestal de mesa com bandeiras 9 unidades 290,00 2.610,00
Suporte de bandeiras em madeira e alumínio 1 unidade 1.660,00 1.660,00
Painel legislativo em inox 1 unidade 890,00 890,00
Atualização do painel legislativo 1 serviço 390,00 390,00
Os recursos são oriundos do orçamento próprio da Câmara Municipal, na ação orçamentária destinada à manutenção das atividades legislativas.
Justificativa da dispensa
Segundo a publicação oficial, a contratação por dispensa de licitação foi fundamentada nos dispositivos legais que permitem essa modalidade em casos específicos, observadas as formalidades previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A homologação foi assinada pelo presidente Adelson Valter Correia e publicada com código identificador 03DE1139, tendo como responsável pela publicação a servidora Sara Jaine de Sousa.
