A Câmara Municipal de Jaru contratou, por meio de inexigibilidade de licitação, a empresa Valeriote Cursos, Consultoria, Gestão e Empreendimentos Ltda para a realização de treinamento direcionado a vereadores da Casa.
O objeto do contrato é o pagamento das inscrições dos parlamentares para participação no Encontro Nacional do Poder Legislativo Municipal, que acontecerá em Brasília entre os dias 18 e 21 de março de 2025. O valor total da contratação é de R$ 10.500,00, conforme justificativa assinada pelo pregoeiro Jackson Oliveira dos Reis.
A contratação foi realizada com base no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, que permite a inexigibilidade de licitação em casos de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como treinamentos e aperfeiçoamentos de pessoal, desde que a empresa contratada seja de notória especialização.
A medida visa capacitar os vereadores para o exercício mais qualificado da função legislativa. A empresa contratada Valeriote Cursos, Consultoria, Gestão e Empreendimentos Ltda, é especializada em capacitação e consultoria para o setor público. Ela é reconhecida por sua seriedade e compromisso com o desenvolvimento profissional.
