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Jaru, 29 de março de 2024

Bolsonaro edita MP que concede reajuste a policiais e bombeiros do DF, além de militares de Amapá, Roraima e Rondônia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, nesta terça-feira (26), medida provisória que concede reajuste à Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e garante ainda aumento a PMs e bombeiros de Amapá, Roraima e Rondônia.

O reajuste foi possível após uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de maio. A MP prevê aumento de 8% para policiais civis e de 25% no valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE), paga a todos os postos e graduações de policiais militares e bombeiros (veja tabelas abaixo).

Os salários das forças de segurança do DF são pagos por meio do Fundo Constitucional, repasse feito pela União para gastos com segurança, educação e saúde na capital. Por isso, o reajuste precisou do aval do Congresso e do presidente Bolsonaro. Ao todo, o impacto nos cofres públicos será de R$ 505 milhões.

Já a inclusão de Amapá, Rondônia e Roraima ocorreu após a aprovação de uma emenda apresentada durante a análise da proposta no Congresso. Os três estados são ex-territórios federais e a medida vale para militares que entraram na carreira quando esses estados eram ainda eram territórios da União.

Medida Provisória que concede reajuste a forças de segurança do DF, Amapá, Roraima e Rondônia — Foto: Reprodução

Medida Provisória que concede reajuste a forças de segurança do DF, Amapá, Roraima e Rondônia — Foto: Reprodução

O texto foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP); do chefe da Casa Civil, general Braga Netto; do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, além do secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres e do vice-governador do DF, Paco Britto (Avante).

Novos salários

Com a medida, os vencimentos da Polícia Civil do DF passam a ser os seguintes:

Tabela de remuneração da PCDF após reajuste — Foto: Reprodução

Tabela de remuneração da PCDF após reajuste — Foto: Reprodução

Tabela de remuneração da PCDF após concessão de reajuste — Foto: Reprodução

Tabela de remuneração da PCDF após concessão de reajuste — Foto: Reprodução

Já o salário de policiais militares e bombeiros do DF é calculado de forma diferente, com um valor base que é somado a gratificações. O projeto aprovado pelo Congresso prevê um aumento na Vantagem Pecuniária Especial, que teve incremento de 25%. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o impacto total nos salários também é de cerca de 8%. Veja tabela:

Tabela de salários da PMDF e CBMDF após reajuste — Foto: Reprodução

Tabela de salários da PMDF e CBMDF após reajuste — Foto: Reprodução

Os valores são diferentes dos PMs e bombeiros de Amapá, Rondônia e Roraima. Veja abaixo:

Tabela de remuneração de PMs e bombeiros de Amapá, Roraima e Rondônia após reajuste — Foto: Reprodução

Tabela de remuneração de PMs e bombeiros de Amapá, Roraima e Rondônia após reajuste — Foto: Reprodução

Cinco meses depois

O texto permite que o pagamento do reajuste seja retroativo a janeiro deste ano. Segundo a União, o aumento não cria novas despesas ao governo federal, já que os valores do Fundo Constitucional do DF são pré-determinados por lei.

A concessão do reajuste estava no centro de um imbróglio desde o fim do ano passado. Em 24 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro e o governador Ibaneis Rocha (MDB), anunciaram aumento imediato de 8% nos salários dos servidores. O reajuste seria concedido por meio de medida provisória.

Três dias depois, no entanto, o presidente afirmou que a medida teria que ser adiada. Segundo Bolsonaro, a concessão imediata poderia causar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, disse que enviaria projeto de lei ao Congresso para tratar do aumento.

Presidente Jair Bolsonaro recebe o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no Palácio da Alvorada. — Foto: Twitter/Reprodução

Presidente Jair Bolsonaro recebe o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no Palácio da Alvorada. — Foto: Twitter/Reprodução

“Olha só, eu pretendia fazer por MP, mas eu estaria podendo ser responsabilizado pela LRF. Teria que dar 1,5% agora, mas se eu der 1,5% para eles, vão falar que é um acinte. Mas ajudaria a gente a destravar para o ano que vem”, declarou Bolsonaro à ocasião.

Uma semana depois, o projeto de lei foi assinado pelo presidente e enviado ao Congresso.


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