Bolsonaro desautoriza operação em andamento do Ibama contra madeira ilegal em Rondônia

Bolsonaro desautoriza operação em andamento do Ibama contra madeira ilegal em Rondônia

Em vídeo que circula nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) desautorizou uma operação em andamento do Ibama contra roubo de madeira dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia.

A gravação, publicada no sábado (13), foi feita pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), aparentemente na véspera, durante viagem do presidente a Macapá (AP). Ao lado de Bolsonaro, o senador afirma que “o pessoal do meio ambiente, do Ibama” está “queimando caminhões, tratores” nos municípios de Cujubim, onde fica a Flona do Jamari, e de Espigão d’Oeste.

— Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para a apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação — diz o presidente em seguida.

A reportagem apurou que, desde a semana passada, agentes do Ibama queimaram caminhões e tratores dentro da Flona do Jamari. A decisão de destruir os veículos foi tomada devido às más condições dos equipamentos e à localização remota. A avaliação foi de que haveria riscos para a segurança dos agentes, dos policiais e dos próprios criminosos.

Ao contrário do que afirmam Bolsonaro e o senador Rogério, a legislação permite a destruição de equipamentos e veículos apreendidos durante fiscalização ambiental, por meio do artigo 11 do decreto 6.514, de 2008.

“Os (…) instrumentos utilizados na prática da infração poderão ser destruídos ou inutilizados quando: a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias; ou possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”, diz o artigo.

A destruição de equipamentos apreendidos só ocorre em cerca de 2% das operações do Ibama. Geralmente, o recurso é utilizado em áreas protegidas da Amazônia, onde não há logística disponível para a retirada do material apreendido — o transporte de uma escavadeira de garimpo ilegal, por exemplo, pode levar algumas semanas.

Nenhum proprietário de equipamento destruído entrou na Justiça contra o Ibama desde que o órgão ambiental passou a destruir equipamentos de madeireiros, garimpeiros e outros infratores ambientais, há 10 anos.

Curiosamente, Bolsonaro assinou na quinta-feira (11) o decreto 9.760, que modificou o decreto 6.514 para incluir mudanças, como a conciliação de multas ambientais, mas não alterou o artigo 111. A minuta do decreto foi preparada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Temor 
As críticas de Bolsonaro à operação em Rondônia causaram temor de que possam incentivar ataques de infratores ambientais contra servidores do Ibama, que ainda estão em campo em Cujubim.

Ataques contra o Ibama e o ICMBio ocorrem há anos na Amazônia, mas ganharam força desde a eleição de Bolsonaro, um feroz crítico de ambos os órgãos ambientais, acusados por ele de promover uma “indústria da multa” contra produtores rurais e empresários. Somente em Rondônia, foram ao menos três casos no final do ano passado.

Em visita durante a campanha presidencial, o então candidato disse que o Estado tem um excesso de unidades de conservação e terras indígenas.

— Aqui em Rondônia são 53 unidades de conservação e 25 terras indígenas. É um absurdo o que se faz no Brasil, usando o nome ambiental — disse Bolsonaro, em agosto.

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