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Jaru, 29 de novembro de 2024

Bebedouro é obrigatório em casas noturnas de São Paulo

No estado de São Paulo, é obrigatória a disposição de bebedouros de água em baladas e danceterias. Saiba mais

A água é encarregada por fazer funcionar praticamente todas as funções do corpo humano, por isso, torna-se essencial para a vida. Além de hidratar, ela auxilia o trabalho dos rins, eleva a absorção de nutrientes e acelera o metabolismo, evitando várias doenças.

Dessa forma, os bebedouros de água em baladas e casas noturnas, hoje, são itens indispensáveis nas noites paulistas. É um direito dos clientes garantido por lei. No ano de 2015, a Comissão de Legislação Participativa apresentou um Projeto de Lei (3262) com este assunto.

Consta, na ementa, a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável em casas de espetáculos, danceterias, entre outros locais comerciais. Porém, antes disso, em 2011, o Estado de São Paulo já anunciava as mesmas regras.

Em São Paulo, há a Lei Estadual n.º 12.637/07. Basicamente, exige a instalação de bebedouros de água potável nas danceterias e casas noturnas que funcionam no estado. Os estabelecimentos, portanto, são obrigados a inserirem bebedouros para utilização gratuita de seus frequentadores. Eles devem constar nas dependências internas e locais de fácil visualização.

O não cumprimento da lei viabiliza denúncias aos órgãos de defesa do consumidor. Além disso, os itens necessitam ser instalados de forma a respeitar as normas em relação às rotas de fuga e acesso a equipamentos de segurança. Dentro das regras, ainda fica explícito que bebedouros de galão não são permitidos.

Os bebedouros têm uma função extremamente importante no fornecimento de água potável e de qualidade. Afinal, eles fazem o papel de filtrar a água proveniente do encanamento, deixando-a limpa e fresca a qualquer momento do dia. Assim, dispensa a troca de garrafões.

Comumente, a filtragem é feita através de partículas de carvão que absorvem as impurezas, retém partículas de sujeira e controlam a proliferação de bactérias. O potencial de limpeza é gigante. Entretanto, é necessário que a quantidade desses equipamentos em uma casa noturna atenda todos os presentes.

Segundo a lei, que se encaixa como uma medida de Saúde Pública, deve haver um bebedouro para cada 200 pessoas. Isso, para locais que comportam até mil clientes. Acima desse número, é exigido acrescentar um bebedouro a cada 300 pessoas.

Na capital de São Paulo, por exemplo, a fiscalização é executada pelas subprefeituras. A Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa) da Secretaria Municipal da Saúde também é responsável por fiscalizar.

Para o comerciante, é fundamental ter o bebedouro que mais se adeque às necessidades da casa e ao número de pessoas que ela comporta. O  bebedouro de mesa é ideal para lugares bem pequenos e, em caso de baladas, pode não amparar corretamente.

Porém, alguns modelos oferecem até 25 litros de água, atendendo um médio fluxo e concentração de pessoas. Muitos deles contam com grande armazenamento de água gelada e poderosa capacidade de refrigeração

O bebedouro de água de coluna, por sua vez, é muito usado em empresas e estabelecimentos. Atende um alto fluxo de pessoas, portanto, é comum sua presença em indústrias, clubes, escolas, academias e shoppings. Este tipo também é chamado de bebedouro de coluna de pressão. Atua com o resfriamento e filtragem simultâneos ao consumo de água. Excelente opção.

Por fim, os bebedouros industriais, que comportam grandes volumes de água. Determinados modelos têm capacidade para armazenar até 200 litros. Deste modo, asseguram o fornecimento de água de qualidade em casas noturnas para um elevado número de pessoas. Esses bebedouros, normalmente, apresentam um bom sistema de refrigeração e são de fácil manuseio e limpeza.

Portanto, não é nenhuma novidade que a água é elemento essencial para o bom funcionamento do nosso corpo. Consequentemente, os órgãos públicos passaram a exigir a utilização de bebedouros de água potável em casas noturnas, como baladas e danceterias. A lei já existe no estado de São Paulo e deve ser cumprida.

 

 

 


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