Representantes de diversos órgãos públicos se reuniram nesta segunda-feira (4) com as empresas aéreas Azul, Gol e Latam em busca de um diálogo para a solução de problemas como a retirada dos voos e aumento nos preços das passagens aéreas em Rondônia.
Participaram da reunião representantes do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO).
“Todos os olhos de Rondônia estão voltados para essa crise das companhias aéreas, da redução da malha. Nós da Assembleia Legislativa estamos, juntamente com outros órgãos, somando esforços no espírito de conciliação para que nós possamos através de uma mediação convencer essas empresas a não prejudicar o consumidor no final do dia, que é o que mais importa”, disse o deputado Lucas Torres (Progressistas), presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALE-RO.
A Ação Civil Pública ajuizada pela prefeitura de Porto Velho tem data de audiência marcada para a próxima semana.
A promotora de Justiça do MP-RO, Daniela Nicolai, disse que as companhias estão dispostas a buscar uma solução consensual, sem que seja necessário ir à Justiça. As tratativas estão sendo realizadas para que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) seja firmado com as empresas.
“Queremos chegar a uma solução para a crise do transporte aéreo através de um ajustamento de conduta, ou seja, de uma solução consensual para que a gente não tenha prejuízo com um processo, que seria uma Ação Civil Pública. Estamos tentando com todos os órgãos de defesa do consumidor, a classe política, representantes da OAB e Ministério Público Estadual e Federal chegar a um denominador comum para restabelecer os voos em Rondônia”.
Os preços cobrados pelas companhias também foi tema da reunião. Segundo a Anac, a média tarifária do país é de cerca de R$ 573, enquanto em Rondônia a média é de R$ 1.090.
“O que a agência tem buscado é trazer á reflexão, quais medidas que o próprio Estado e as instituições que estão envolvidas podem chegar para se ter um ambiente concorrencial que seja favorável, não só para as empresas, mas fundamentalmente para os consumidores. Não importa só ter voos, mas voos em preços acessíveis, que promovam mais passageiros viajando”, explica Ricardo Catanante, representante da Anac.
Uma das reclamações apresentadas pelas companhias aéreas é alto o número de processos na Justiça. Segundo a Anac, no Brasil, a cada mil passageiros, 2,1 têm algum tipo de judicialização. Já em Rondônia, para a mesma quantidade de passageiros, o número de judicializações sobe para 46,8.
Também estiveram presentes na reunião representantes da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Rondônia, do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abaer) e da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata).
Entenda o caso
No final de julho, a Gol Linhas Aéreas anunciou a retirada de seus tradicionais voos diretos entre Porto Velho e Manaus. Na mesma semana, a Azul suspendeu voos no interior e alegou que a medida se deve a um alto índice de processos judiciais.
Em 16 de agosto, a redução da malha aérea foi discutida em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Apenas a Azul compareceu, e revelou que não vai mais oferecer voucher como acordo nas audiências judiciais em Rondônia.
Durante a fala na tribuna, o representante da Azul reafirmou que no estado existe uma alta judicialização contra a empresa e isso foi determinante para redução de suas operações no estado.
Quase 20 mil processos
Dados obtidos pelo g1 mostram que a Gol e a Azul foram processadas, juntas, quase 20 mil vezes em Rondônia entre 1° de janeiro do ano passado e 15 de junho deste ano.
Contra a Gol foram cerca de 4,5 mil ações e, desse total, 1.829 processos foram ingressados apenas no primeiro semestre de 2023, de acordo com balanço obtido por leitura dos processos no Tribunal de Justiça de Rondônia.
Mais de 400 judicializações citando a Gol entre janeiro e junho deste ano foram por cancelamento de voos, e quase 300 por atrasos.
Já a Azul foi processada 15 mil vezes no mesmo período, correspondendo a 62% dos processos envolvendo companhias aéreas.
Os números também mostram que dos 15 mil processos sofridos pela Azul, em 7% deles a pessoa que entrou com a ação, ganhou. Outros 10% dos processos foram julgados improcedentes, ou seja, o autor perdeu a causa.
Ação Civil Pública
O Município de Porto Velho ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra as companhias aéreas Azul e Gol devido a retirada de voos comerciais. Segundo a prefeitura, a diminuição na disponibilidade de voos prejudica a população e a economia da região.
Na ação, a prefeitura apresenta números da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que mostram que a Azul cancelou 17,24% dos voos na capital, e a Gol 19,83%, enquanto a média nacional foi de 5,15%.
O Município alega que o argumento utilizado pelas empresas para o cancelamento e redução de voos – de que estariam respondendo um grande número de processos no estado – indica uma conduta abusiva por parte das mesmas, e que a prática deve ser prevenida e punida.
A prefeitura pede que não haja o cancelamento dos voos e que sejam restabelecidos os já suspensos. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública acatou o pedido e marcou a audiência preliminar para o dia 11 de setembro.
G1
