Bolsonaro edita decreto que regulamenta o programa que substituirá o Bolsa Família. Valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro.
O Auxílio Brasil — programa social anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família – começará a ser pago no dia 17 de novembro.
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (8) decreto que regulamenta o Auxílio Brasil. Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários.
O novo programa social, no entanto, chega ainda cercado de incertezas sobre sua fonte de financiamento e sobre a tramitação da PEC dos Precatórios.
Veja o que se sabe até agora sobre o Auxílio Brasil nas respostas às seguintes perguntas:
- Quando começa a valer o Auxílio Brasil?
- Quem irá receber?
- Qual será o valor do benefício?
- E o valor mínimo de R$ 400 prometido pelo governo
- Como o governo pretende bancar o programa?
- Quantas famílias vão receber o benefício?
- Como será o cadastramento?
- Quais são os critérios de enquadramento?
- Minha renda aumentou. Vou perder a ajuda?
1. Quando começa a valer o Auxílio Brasil?
O governo afirma que o pagamento do novo benefício começa no dia 17 de novembro.
A Medida Provisória 1.061, que criou o Auxílio Brasil, publicada no dia 10 de agosto, determinou que, 90 dias após a sua publicação, seria revogada a lei de 2004 que estabeleceu o Bolsa Família. A MP tem força de lei, mas ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva.
Quando o Auxílio Brasil começar a funcionar, o Bolsa Família deixará de existir. Em outubro, também chegou ao fim o Auxílio Emergencial, que não será mais prorrogado.
2. Quem irá receber?
Todas as famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento. Os pagamentos terão início no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.
Segundo o Ministério da Cidadania, em novembro serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas deverá passar para 17 milhões, mas essa ampliação ainda depende de fonte de financiamento.
Serão atendidas pelo programa famílias em situação de extrema pobreza (que tenham renda de até R$ 100 por pessoa por mês) e em situação de pobreza (que tenham renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa por mês).
3. Qual será o valor do benefício?
O valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro. Segundo o governo, o valor representa um aumento de 17,84% no tíquete médio pago até então no Bolsa Família (R$ 190).
“O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo”, informou o Ministério da Cidadania.
Há 9 modalidades diferentes de benefícios dentro do Auxílio Brasil.
Três benefícios formam o “núcleo básico”:
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).
Além do chamado “núcleo básico”, o Auxílio Brasil terá outros 6 benefícios:
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
- Auxílio Criança Cidadã: será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. Segundo o decreto, o valor do benefício será de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego com carteira assinada receberá o benefício de R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
- Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
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4. E o valor mínimo de R$ 400 prometido pelo governo?
O valor de pelo menos R$ 400 mensais para o benefício agora virou promessa para dezembro e continua dependendo da aprovação da PEC dos Precatórios.
Em nota, o Ministério da Cidadania disse que o valor mínimo de R$ 400 para cada família “deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro”, acrescentando que “esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022”.
5. Como o governo pretende bancar o programa?
A Proposta de Emenda (PEC) dos Precatórios, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, é a principal aposta do governo para abrir espaço no teto de gastos e bancar o Auxílio Brasil.
A PEC dos Precatórios adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos. A votação do segundo turno está prevista para esta terça-feira (9).
Segundo informações do Ministério da Economia, se aprovada pelo Congresso, a PEC abrirá um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões para novas despesas.
Mas analistas têm indicado que seria possível incrementar o programa sem estourar o limite para despesas, utilizando, por exemplo, recursos destinados às emendas parlamentares. As críticas sobre o Auxílio Brasil vêm não em relação ao valor da parcela, mas à forma como ele está sendo operacionalizado, com um drible no teto de gastos para financiar um programa social em ano eleitoral, e sem uma garantia de recursos para além de 2022.
6. Quantas famílias vão receber o benefício?
Atualmente, o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. A estimativa do governo é ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas em dezembro, após a aprovação da PEC dos Precatórios.
Ainda, segundo o governo, a ampliação dos beneficiados buscará “zerar a fila” do Bolsa Família, ou seja, pagar o benefício a quem já tem direito mas não está recebendo.
7. Como será o cadastramento?
O novo programa deve ser operacionalizado usando os próprios cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. Segundo o governo, “todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família no mês de outubro de 2021 serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil”, sem necessidade de recadastramento. Saiba como funciona a inscrição no Cadastro Único.
Ao longo da última semana, as dúvidas sobre o fim do Bolsa Família e as regras do novo programa social do governo provocaram filas nos postos do Cadastro Único em cidades de todo o país.
8. Quais são os critérios de enquadramento?
O decreto estabelece que o Auxílio Brasil atenderá às famílias em:
- situação de extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 100, denominada “linha de extrema pobreza”
- situação de pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita de até R$ 200, denominada “linha de pobreza”.
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Decreto publicado no dia 5 de novembro reajustou os valores das faixas de renda das famílias consideradas em situação de pobreza ou de extrema pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.
A permanência no Auxílio Brasil dependerá, segundo o governo, do cumprimento de condicionalidades como frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos, além da observância do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos, e do pré-natal para as gestantes.
9. Minha renda aumentou. Vou perder a ajuda?
Segundo o governo, os beneficiários que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita em valor que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa) poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.
“Em caso de perda da renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, se atender aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios”, afirma o Ministério da Cidadania.
Fonte: Por g1
