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Jaru, 19 de abril de 2024

De Rondônia, só Confúcio Moura votou contra criminalização por posse de qualquer quantidade de droga

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC sobre drogas (PEC 45/2023), que criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente. Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve

Jaru: Decisão Judicial Estabelece Precedente sobre Imunidade Tributária em Disputa entre CAERD e Município

Na segunda vara cível de Jaru, Estado de Rondônia, foi julgado o caso entre o Município de Jaru e a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD). O processo nº 7006945-80.2023.8.22.0003 tratou-se de uma ação de consignação em pagamento movida pel