A audiência pública com tema 8 de Março: Pela Vida das Mulheres, Por Justiça e Segurança Eficaz, realizada, ontem (09), no Plenário da Assembleia Legislativa, de proposição do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PSB), deu vez e voz às mulheres que seguem em luta por seus direitos e pelo fim da violência contra elas.
O evento, realizado em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM), reforçou as razões e as ações do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, compreendido como dia de resistência e luta das mulheres em defesa de suas vidas livres de qualquer tipo de violência e por direitos iguais em relação aos homens.
A audiência reuniu o delegado Hélio Gomes Ferreira, secretário adjunto da SESDEC, a promotora de justiça Flávia Barbosa, titular da Promotoria da Mulher do Ministério Público Estadual, senhora Denise Luci Castanheira, representante da Defensoria Pública de Rondônia, Sandreia Costa, presidente do CDDM, e o deputado estadual Ribamar Araujo (PL). Presença também de mulheres e homens de diferentes segmentos da sociedade e organizações, vereadores, secretários municipais, e representantes do Sintero, Sinprof, CTB, CUT, Ouvidoria do MPE, e Programa Mulher Protegida.
O deputado Lazinho da Fetagro registrou seus cumprimentos às mulheres pelo 8 de março, destacando a importância da data para conquistas sociais, econômicas e políticas das mulheres. Mas, também, para reflexão do quanto ainda é preciso assegurar uma sociedade mais justa e igualitária para as mulheres com respeito, valorização e proteção.
As falas das autoridades e demais presentes na audiência comungaram deste entendimento por ser uma realidade constatada, inclusive, por registros apresentados pela SESDEC que apontam número superior a 5 mil casos de violência doméstica cometidos por ano no Estado, em levantamento feito nos anos de 2018 a 2021. E, 27 registros de feminicídio entre os anos de 2019 e 2021. Em 2022, nestes primeiros três meses, já foram registrados 20 casos de violência contra a mulher, sendo 8 de feminicídio.
“Estamos lidando com o feminicídio em Rondônia de forma assustadora”, observou a presidente do CDDM, Sandreia Costa.
Na oportunidade, o Conselho Estadual da Mulher apresentou um dossiê, intitulado como Violência Contra a Mulher em Rondônia – Desafios para Aplicação de Políticas Públicas Eficazes, elaborado após levantamento de situações e dados em todo o Estado. Este material subsidia o Conselho na denúncia de que o Estado não tem avançado em coibir a violência contra a mulher rondoniense, não cumprindo as políticas de segurança de forma eficaz e devendo investimentos necessários para estruturação das delegacias da mulher, aumento do quadro de profissionais qualificados para um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, e outras demandas.
“O papel do conselho é ser controle social e, cumprindo essa função, apresentamos o dossiê com amplo e verdadeiro diagnóstico da violência contra a mulher no Estado, com propósito de conscientizar o Governo e todos poderes de que se não acontecer políticas efetivas vamos continuar vendo mulheres serem violentadas e até morrerem. Precisamos que as mulheres sejam salvas”, disse Sandreia.
A presidente destacou ainda que “a audiência não foi realizada para homenagear as mulheres, mas para referendar a história de luta das mulheres e reforçar nossa luta pela vida das mulheres.”
Em reforço à conclusão do dossiê, a promotora Flávia Barboza trouxe o dado de que Rondônia teve aumento de 29% nos casos de feminicídio, e também aumento nos casos de estupro e violência doméstica. Por esta realidade, parabenizou a todos pela realização da audiência, classificada como um espaço de poder e fala das mulheres, diante de um cenário lamentável de violência. “para mudar essa realidade é preciso de políticas públicas eficientes”, reforçou.
Em consenso, o encaminhamento da audiência foi de reunir o dossiê e as propostas apresentadas e entregar este material ao Governo do Estado e secretarias competentes ao tema, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e Defensoria Pública com a exigência de ser estudado e utilizado como fonte para a implementação de ações e políticas públicas de estado eficazes, garantindo segurança e justiça às mulheres.
Lazinho da Fetagro encerrou a atividade agradecendo a confiança em seu trabalho e reafirmando a importância de espaços como aquele para a ampliação do debate e a tomada de decisões e medidas para o combate à violência contra as mulheres, e reafirmando o apoio de seu mandato às pautas das mulheres.
