A Assembleia Legislativa de Rondônia publicou nesta terça-feira (4) o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na formalização de 11 novas unidades de conservação em Rondônia e os contratos pactuados entre o Governo de Rondônia e a empresa Permiam Brasil Serviços Ambientais Ltda. Com capital e sócios estrangeiros, a empresa é sediada em São Paulo e foi autorizada pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para explorar projetos de carbono nas reservas estaduais.
A Mesa Diretora da Casa indicou os deputados estaduais Jean Oliveira (MDB), Cirone Deiró (União Brasil), Alex Redano (Republicanos), Pedro Fernandes (PTB) e Delegado Lucas (PP). A primeira reunião da CPI deve acontecer na próxima semana, quando serão definidas as pautas de oitivas, diligências e pedidos de documentos. O futuro presidente e o relator da comissão também serão escolhidos.
Quatro pontos foram listados pelo requerente da CPI, deputado Redano, para justificar a criação do processo investigatório. Os parlamentares querem saber quais empresas ou profissionais foram responsáveis pela realização de estudos das novas unidades de conservação; descumprimento de normas estaduais e federais para esses estudos; ausência de publicidade legal dos convênios; e apuração de possíveis vícios na contratação da empresa Permiam.
Os créditos de carbono valem milhões de dólares no mercado internacional. As 11 reservas de Rondônia somam 600 mil hectares. Cada 1 hectare equivale a 2,2 toneladas de carbono e cada tonelada vale US$ 1,20 a US$ 40,00 no mercado, o equivalente a US$ 24 milhões.
