Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (18), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia declarou extinto o mandato do deputado estadual Jair Montes (Avante), após a cassação do diploma referente às eleições de 2018, por parte do TSE. O agora ex-parlamentar teve o mandado cassado devido a fraudes na apresentação de candidaturas femininas por parte do PTC e DC.
Com o afastamento definitivo de Jair Montes, já assumiu o mandato o ex-secretário da Saúde, Williames Pimentel (MDB).
O TRE de Rondônia havia julgado improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o parlamentar e o suplente Gerenildo José de Oliveira. Na eleição de 2018, os dois estavam na coligação do PTC e DC. O MPE recorreu e em Brasília, o caso foi analisado pelos ministros. No parecer da Procuradoria Geral Eleitoral destacou grande quantidade de provas, principalmente testemunhais, sobre candidaturas fictícias e algumas mulheres sequer sabiam que eram candidatas.
Na decisão de sexta-feira, o TSE acatou o recurso ordinário e determinou a cassação dos diplomas de Jair Montes e de Gerenildo José de Oliveira,” declarando nulos os votos obtidos pela chapa proporcional da Coligação Por Rondônia em 2018, com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários”. Determinou ainda a imediata execução do acórdão, “independentemente de publicação, comunicando-se com urgência à Corte de origem, nos termos do voto do Relator”.
