Aprovado projeto de Mariana Carvalho que proíbe repasse de custo por furto de energia para consumidor

Aprovado projeto de Mariana Carvalho que proíbe repasse de custo por furto de energia para consumidor

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei apresentado pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB – RO), que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia, o popular “gato”.

Essa proibição independe se o furto ocorre no fornecimento, na transmissão ou na distribuição. A proposta altera a Lei 10.848/04, que trata da comercialização de energia elétrica.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Rafael Motta (PSB-RN). Ele recomendou a aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Defesa do Consumidor, que analisou o texto em abril. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

Segundo a versão aprovada, os custos relativos ao furto de energia também não devem ser considerados na composição da base de cálculo das tarifas de energia elétrica. Mariana Carvalho, que é segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação do seu projeto. “ Quem ganha é a população”, frisou ela.

A Aneel classifica o furto de energia elétrica como uma “perda não técnica”. Outra modalidade de perda não técnica é a fraude de energia (adulterações no medidor).

Uma portaria do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite que o custo provocado pelo furto de energia seja repassado aos consumidores. O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:Assessoria

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