Dois servidores públicos e um advogado foram denunciados por fazer comentários transfóbicos em uma publicação do Facebook. Nos comentários, os denunciados proferiram ofensas como: “se nasceu com pênis, é senhor” e “nome ‘fantasia’ não altera o gênero”.
Os autores dos ataques foram identificados como sendo um servidor do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), outro da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e um advogado.
A publicação em que os comentários foram feitos é uma notícia sobre o possível pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) após discurso transfóbico no plenário da Câmara dos Deputados, ocorrido no Dia Internacional da Mulher.
Os conteúdos dos comentários são:
“Tem útero? Tem menstruação? Pode ter filhos! Se a resposta for não… é senhor mesmo”.
“O sinal ou nome fantasia como alguém gosta de ser chamado não altera o gênero”.
“Se nasceu com pênis é senhor”.
A Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) acompanha o caso. De acordo com o defensor público e coordenador do Núcleo em Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade da DPE-RO, Eduardo Guimarães Borges, foram feitas representações funcionais nos órgãos responsáveis.
“O Supremo Tribunal Federal [STF] já tem sólido entendimento de que o gênero não é definido a partir de critério único e exclusivamente biológico. Essa definição se dá a partir da maneira com a qual a pessoa se identifica. Foram ataques agressivos, que reduziram o conceito de gênero. O STF já tipificou essas condutas como crime”, aponta o defensor.
Desde de 2019, os atos de transfobia e homofobia são criminalizados e punidos nos termos da lei que trata os crimes de racismo.
Quais medidas serão adotadas?
Borges ressalta que a ação dos denunciados pode gerar consequências tanto na esfera criminal, quanto administrativamente no âmbito das suas respectivas corregedorias.
Ao g1, o TJ-RO informou que em caso de denúncias, “uma vez que a informação traga indícios sérios de eventual irregularidade”, será aberta uma sindicância ou processo administrativo para apurar o caso.
O Poder Judiciário também ressaltou que “não compactua com práticas discriminatórias de qualquer natureza e mantém, em sua estrutura, canais para o combate à discriminação e para a promoção da diversidade”.
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) informou que “repudia todo ato homofóbico e não compactua com atitudes que ampliem a violência contra pessoas LGBTQIA+”.
De acordo com a OAB-RO, “ao receber a denúncia, o caso deverá ser levado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), responsável por analisar os fatos e adotar as medidas cabíveis”. O TED é um órgão independente, composto por advogados eleitos pelo Conselho Seccional, responsável por julgar as representações por infrações ético-disciplinares contra advogados.
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) também foi acionado e comunicou que o caso será analisado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
A Sejus também foi procurada, mas não se pronunciou até a última atualização desta matéria.
Confira algumas capturas de tela que mostram os comentários:
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Comentário transfóbico feito por servidor do Tribunal de Justiça em RO — Foto: Reprodução
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Comentário transfóbico feito por advogado de RO no Facebook — Foto: Reprodução
G1
