Mulheres foram presas em operação do MP-SP que investiga advogados ligados a facção. Secretaria de Justiça diz que ‘não há nenhuma irregularidade em receber as advogadas’ no local.
Três advogadas estão presas na Unidade Provisória Especial de Segurança, em Porto Velho, onde também ficam 24 homens detidos. O local coloca as mulheres em risco, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO), pois apenas uma porta as separa dos detentos. A defesa declara que o local está sem tranca, tem baratas e ratos.
Elas estão presas desde 18 de novembro quando foram cumpridos mandados em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que investiga suspeitos de transmitir informações aos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo a OAB, Rondônia não tem sala de estado maior, com instalações próprias para as advogadas, por isso elas foram levadas para a unidade provisória. Local em que, de acordo com Comissão de Defesa das Prerrogativas “há apenas uma porta que as separa de quase três dezenas de homens no mesmo prédio”.
Para a comissão, manter as advogadas detidas no local, além de violar suas prerrogativas profissionais, gera preocupação de caráter humanitário.
“Entendemos que a questão da manutenção da prisão deve ser discutida no ambiente jurisdicional. Mas pedimos que elas não sejam mantidas recolhidas em um estabelecimento prisional com homens”, declarou a OAB, em nota.
Ao G1 adefesa das três advogadas afirmou que elas estão em condições desumanas e em risco físico.
“O ambiente em que elas estão não tem tranca. O local é insalubre, sujo, tem baratas e ratos”, explicou a advogada Denize Ortiz.
Na quarta-feira (25), a OAB despachou com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de providências no caso. E o CNJ intimou o magistrado da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da Comarca de São Paulo (SP) a prestar informações no prazo de 48 horas, após pedido de providências.
“A OAB acompanha o caso desde o início, desde quando chegaram os mandados de prisão contra essas advogadas, para garantir que esse recolhimento seja feito em sala de estado maior, como diz a lei. Fomos ao CNJ e explicamos que três mulheres estão presas no mesmo complexo que quase 30 homens, onde só laboram agentes penais homens durante a semana. A questão passa a ser uma situação humanitária e de gênero e não apenas da profissão”, explicou Cássio Vidal, procurador da OAB no estado.
Procurada, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), afirmou que a Portaria nº 28 de 05 de junho de 2019 institui, dentre outras deliberações, quem será recolhido na Unidade Provisória Especial de Segurança, e o documento estabelece que podem ser recebidos: advogados, inscritos e em situação regular junto à OAB.
“Logo não há nenhuma irregularidade em receber as advogadas na Upes, mesmo sendo do sexo feminino, pois também é instituído dentro da portaria no Art.9° que, havendo presas femininas no estabelecimento deverão elas ser colocadas em ala separada dos presos homens, dentro das possibilidades do local”, disse a Sejus, em nota.
A operação do MP-SP
Advogados ligados a organização criminosa são alvos de operação do MP de São Paulo
A ação contra advogados suspeitos de transmitir informações aos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi realizada no dia 18 de novembro. Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão. A operação aconteceu em Rondônia, São Paulo, Brasília e Rio Grande do Norte.
De acordo com o MP,-SP as investigações apontam que os advogados aproveitariam o contato com os presos para obter informações sobre ações criminosas que deveriam ser executadas por integrantes da facção que estão nas ruas.
Os defensores também transmitiam recados de criminosos que estão soltos para os chefes do PCC. Os advogados fazem parte de um “setor” apelidado de Sintonia dos Gravatas – grupo que defende os interesses jurídicos da organização criminosa.
