A ACIJ comunica os feriados que ocorrerão no mês de janeiro/21. São as seguintes datas:
• Janeiro/21:
– 01/01 – sexta-feira – ANO NOVO – FERIADO NACIONAL
– 04/01 – segunda-feira – Aniversário do Estado de Rondônia – FERIADO ESTADUAL.
1- As empresas varejista do comercio de bens e serviços em geral que ainda NÃO POSSUI CONVENÇÃO COLETIVA para o ano de 2021, não podem utilizar os serviços de seus funcionários nesses 02(dois) feriados, sob pena de aplicação de multa, conforme informado pela FECOMÉRCIO-RO.
2- Até presente momento, não houve negociação com o SITRACOM em relação à formalização da Convenção Coletiva de 2020 e 2021 para o comercio em geral, estando o assunto sendo discutido na esfera judicial.
3- As empresas do ramo de alimentos, ligadas ao sindicato SINALIMENTOS, como os supermercado, mercados, minimercados, assim como as Concessionárias de Veículos ligadas ao SINCODIV –RO , já firmaram a CONVENÇÃO COLETIVA para o ano de 2021; porém, proíbe a utilização de mão-de-obra dos funcionários no feriado de ANO NOVO e permite o trabalho no feriado do dia 04/01 – segunda-feira – feriado estadual – aniversário de Rondônia, regulamentando os direitos no referido instrumento.
4- Os Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares ligadas ao SINDHOTEL, permitem o trabalho em todos os feriados, mediante termo de adesão aos termos da Convenção Coletiva da categoria e outras exigências contidas no regulamento que deve ser consultado.
5- As indústrias de todos os seguimentos devem verificar se há Convenção Coletiva em vigor em relação aos seus seguimentos específicos.
6- Havendo dúvidas, as empresas devem consultar seus Contadores.
