A Câmara municipal de Vereadores revogou nesta segunda-feira(20), a resolução nº 248/2021 de 13 de janeiro de 2021, que reduzia temporariamente o subsídio dos vereadores a R$ 8.200,00, até fevereiro de 2022.
Com a revogação, passa valer os salários aprovados no final de 2019 que delimitou os referidos proventos a R$ 10 mil, a cada vereador.
Em 13 de janeiro de 2020 a Câmara entendeu que não haveria condições financeiras para arcar com os novos gastos em folha, uma vez que poderia incorrer em crime de responsabilidade fiscal.
Para a decisão desta semana, o parlamento recalculou o impacto econômico/financeiro mediante as novas previsões orçamentárias para o ano de 2022 e recompôs os subsídios, voltando a vigorar os efeitos da resolução Nº 239/CMJ/MD/2019.
